30/09/2020

O seminário on-line “30 Anos da Instalação do Fórum Federal Criminal de São Paulo”, realizado entre 28 e 30 de setembro, gerou diversas reflexões sobre os desafios atuais enfrentados pelos magistrados e trouxe um alerta do Ministro Luís Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acerca do papel das instituições, em particular da Justiça, ante novas demandas e expectativas da sociedade.

“As coisas erradas se naturalizaram no Brasil de uma forma muito espantosa, sobretudo no que diz respeito à criminalidade do colarinho branco e a crimes envolvendo peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituições financeiras, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso na conferência inaugural. “Acho que todos nós, depois do que passamos em épocas recentes, estamos, eu diria, aprendendo a tratar esses delitos como delitos verdadeiramente graves, porque isso não entrava no radar típico da Justiça, e essa inoperância de enfrentar esse tipo de criminalidade criou um país em que a corrupção se tornou estrutural, sistêmica e institucionalizada.”

As palestras podem ser vistas ou revistas no canal da EMAG no YouTube.

O seminário foi promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.^a Região (EMAG) e pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP), com apoio do Banco Itaú e sob a coordenação dos Juízes Federais Alessandro Diaferia e Renata Lotufo, respectivamente coordenador e vice-coordenadora do Fórum Federal Criminal de São Paulo.

Na abertura do evento, o Presidente do TRF3, Desembargador Federal Mairan Maia, destacou o papel da Justiça Federal para reduzir desigualdades e combater a criminalidade.

“O magistrado federal tem exercido um papel fundamental na construção da sociedade brasileira. É uma sociedade que ainda tende ao aperfeiçoamento. Há necessidade da atuação da Justiça Federal como instrumento para reduzir desigualdades, em particular para combater a criminalidade organizada e em especial as condutas criminosas que atuam e minam a confiança do cidadão e que contaminam o bem público.”

A Diretora da EMAG, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, lamentou o crescimento da criminalidade nas três últimas décadas e deu seu testemunho sobre o período anterior à criação do fórum.

“Eu atuei na Justiça Criminal antes mesmo da inauguração do primeiro fórum especializado, quando as varas criminais, que eram poucas, funcionavam na Avenida Paulista, juntamente com as varas cíveis, e ali nós cuidávamos basicamente de contrabando, descaminho e alguns poucos casos de tráfico. Depois, viu-se a necessidade da instalação de um fórum especializado em matéria criminal, porque se avolumaram o número de processos e também a variedade das condutas criminosas.”

O Presidente da AJUFESP, Juiz Federal Otávio Port, considerou o seminário um “evento histórico”, por resgatar a memória da Justiça Federal Criminal da 3.^a Região e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios presentes.

O primeiro dia foi dedicado ao macrotema “Justiça Federal Criminal: Retrospecto e Temas Atuais de Grande Relevância”, com as palestras: “Os últimos 30 anos de Justiça Criminal no Brasil”, do Ministro Luís Roberto Barroso; “As principais novidades advindas com a Lei nº 13.964/2019”, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Fonseca; e “Colaboração premiada e suas novas regras, do também Ministro do STJ Nefi Cordeiro.

No segundo dia, sob o macrotema “Justiça Federal Criminal e suas perspectivas futuras”, a Juíza Federal Renata Andrade Lotufo fez a abertura, seguida das palestras: “A Lei nº 13.964/2019 e a nova disciplina da prisão e das medidas cautelares” e “Acordo de não persecução penal: disciplina e potenciais”, do ­ Procurador Regional da República na 4ª Região Douglas Fischer; “A execução penal na Justiça Federal Criminal: a experiência da CEPEMA”, do Juiz Federal Alessandro Diaferia; e “Justiça Restaurativa”, do Desembargador Federal do TRF3 Paulo Fontes.

O terceiro e último dia debateu sobre o macrotema foi “Justiça Federal Criminal: Memória”, com abertura do Juiz Federal Alessandro Diaferia, e as seguintes palestras: “Aspectos históricos da Justiça Federal Criminal de São Paulo”, do Desembargador Federal do TRF3 Nino Toldo; “Os desafios da jurisdição criminal dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”, do Desembargador Federal do TRF3 Fausto De Sanctis; e “Justiça Federal Criminal e a tecnologia: a mudança de rotinas decorrente da pandemia”, das Juízas Federais Renata Lotufo e Raecler Baldresca.

O evento foi encerrado com a apresentação de dois vídeos: um institucional sobre a história do fórum, produzido pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de São Paulo, e um teaser anunciando a preparação de documentário comemorativo dos 30 anos do fórum, sob responsabilidade da Seção de Publicação e Gestão de Acervo da EMAG.