27/08/2020

Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil e entraves ainda existentes para a prestação jurisdicional mais célere e efetiva foram amplamente debatidos nas manhãs de 25 e 26 de agosto, durante a realização de webinário promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.^a Região (EMAG) em parceria com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP).

A íntegra do webinário “5 Anos do Novo Código de Processo Civil”, compreendendo seis palestras seguidas de debates, está disponível no canal da EMAG no YouTube em dois arquivos, um para cada manhã. O evento contou com o apoio da Escola da Advocacia Geral da União na 3.^a Região (EAGU) e do Banco Itaú.

No dia 25, o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3.^a Região Nelton dos Santos abordou “A fundamentação dos pronunciamentos do juiz”. Ele destacou a exigência cada vez mais presente de o magistrado utilizar critérios transparentes e objetivos na tomada de decisão e questionou a supervalorização da produtividade, em detrimento da qualidade.

Em seguida, o doutor pela Universidade de São Paulo, professor sênior nessa instituição e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Kazuo Watanabe fez exposição sobre “O tratamento adequado do conflito e o novo CPC”. Ele sugeriu uma visão ampliada do conceito de acesso à Justiça para além dos limites dos órgãos judiciários, citou o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho como exemplos de casos complexos que dificilmente serão resolvidos na esfera judicial e que, por isso, demandam papel ativo do Poder Judiciário para tentar organizar um design de solução dos conflitos.

“O novo CPC, ainda que expressamente não o diga, adotou por inteiro a política pública de tratamento de conflitos de interesse, instituída pela resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça”, concluiu Kazuo Watanabe.

Encerrando a primeira manhã, o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Scarpinella Bueno, fez explanação sobre “Indicadores jurisprudenciais no novo CPC: possibilidades e limites”. Ele lamentou o fato de, após cinco anos de sanção da lei, não ter havido o efeito esperado de redução no acervo de processos, admitindo no máximo uma diminuição do volume nos tribunais superiores em decorrência do represamento das ações nas instâncias inferiores.

No dia 26, as três palestras tiveram como eixo temático “O processo tributário e a prova”. O Juiz Federal Paulo Cesar Conrado expôs sobre “O negócio jurídico processual e a transação tributária”. Ele classificou o novo CPC como um marco no sentido de estimular os meios alternativos de solução de conflito após três décadas de extrema conflituosidade, enfatizou o papel da Procuradoria da Fazenda Nacional para concretizar essa prática e conclamou a advocacia a colaborar para a desjudicialização.

O Juiz Federal Renato Becho falou, em seguida, sobre “Precedentes no novo CPC e o processo tributário”, destacando a necessidade de os magistrados valorizarem mais a segurança jurídica.

Por fim, o professor doutor da Universidade de São Paulo Flávio Yarshell fez exposição sobre “A prova, questões polêmicas do novo CPC”. Ele comentou sobre produção antecipada, ônus da prova, tratamento diferenciado à Fazenda Pública e utilização de tecnologia, particularmente as audiências por videoconferência.

O evento foi coordenado pelo presidente da AJUFESP, Otávio Henrique Martins Port, que também fez a mediação, e pelo Juiz Federal Raphael José de Oliveira Silva.

A organização ficou sob responsabilidade da Diretora da EMAG, Desembargadora Federal do TRF3 Therezinha Cazerta, e da Diretora da EAGU 3.^a Região, Procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco.

Vídeo dia 25

Vídeo dia 26