Destinado aos magistrados recém-ingressos na carreira, o Curso de Formação Inicial visa ao “desenvolvimento de competências identificadas como fundamentais para o exercício pragmático e humanístico da magistratura federal”, conforme dispõe o art. 5º da Resolução/ CJF nº 233/2013.
O curso de Formação Inicial realizado pela EMAG segue as determinações da Resolução ENFAM nº 2, de 14/3/2017 que estabelece carga horária mínima 480 horas-aula, distribuídas em até 4 meses, sendo :
• 40 horas-aula para o módulo nacional realizado pela ENFAM;
• 200 horas-aula para o desenvolvimento do conteúdo programático mínimo;
• As horas restantes para o desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas.
O conteúdo programático do curso tem como principal objetivo aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional dos magistrados recém-ingressos, a partir das peculiaridades da Terceira Região, tendo como meta equalizar a estruturação do raciocínio jurídico de acordo com as atividades práticas. Para tanto, segue-se uma metodologia que privilegia a aplicação prática dos conhecimentos teóricos, abordados em aulas expositivas, debates, oficinas, visitas e simulações. O programa compreende os seguintes temas:
• Administração da atividade judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de
materiais e de resultados);
• Tecnologia da informação e das comunicações;
• Técnica dos atos judiciais. Elaboração de decisões e sentenças e realização de
audiências;
• Ética e deontologia da magistratura;
• Filosofia do direito e sociologia jurídica;
• Hermenêutica e argumentação jurídica;
• Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises;
• Relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais;
• Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e
psicologia judiciária;
• Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do
vulnerável;
• Direitos humanos;
• Demandas repetitivas e grandes litigantes;
• Direitos fundamentais e seguridade social;
• O juiz e os serviços extrajudiciais.