O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data marca a luta pelos direitos humanos dessa população e, ao longo desses 24 anos, vem mobilizando centenas de municípios a realizarem ações com foco na prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Somente em 2023, o Disque 100, canal de denúncias de violação de direitos humanos do governo federal, registou mais de 39 mil denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no país.
Todas as formas de violência, especialmente a sexual, afetam a saúde física e mental, bem como o crescimento saudável de crianças e adolescentes. E isso incide sobre o próprio país, cujo desenvolvimento não depende apenas da área econômica, mas também da área social e de direitos humanos. É por isso que a Constituição Federal deu a responsabilidade de garantir os direitos dos meninos e meninas do país a toda a sociedade, à família, à comunidade e ao Estado.
A Campanha 'Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes' nasceu alusiva ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, e tem a intenção de ampliar, cada vez mais, a conscientização, a mobilização e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
www.facabonito.org entenda | Faça Bonito (facabonito.org)
No site do FAÇA BONITO você encontrará as informações sobre princípios norteadores, conceitos sobre violência, mitos sobre o assunto, formas de mobilização e de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha é convocada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede Ecpat Brasil e parceiros. Clique aqui para conhecer um pouco mais sobre a campanha de 2024.
Aproveitamos o ensejo para divulgar também o “Programa De Boa Na Rede - por um ambiente seguro para crianças e adolescentes”, considerando-se que muitos crimes e abusos tem início nos ambientes virtuais.
Na página do DE BOA NA REDE é possível encontrar orientações importantes sobre como proteger as crianças e adolescentes nas diversas redes sociais e na internet, conceitos sobre as tipologias de crimes virtuais a que estão suscetíveis, e também como denunciar, caso ocorram. O conteúdo traz ainda, dicas valiosas de como dialogar sobre esses temas, de maneira que nossas crianças e adolescentes possam transitar de maneira mais segura em ambientes virtuais. Vale a pena conferir:
DeboanaRede — Ministério da Justiça e Segurança Pública (www.gov.br)
Confira também o Projeto "Eu me Protejo" - Educação para prevenção contra a violência na infância.
Seção de Atendimento Psicológico, Social e Ambulatorial - RPSA/ DSAU/UBAS - TRF3