• Provimento CJF3R n.º 103, de 02 de agosto de 2024, que estabelece o Programa Justiça 4.0 e dá nova disciplina de organização e funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, da Rede de Apoio 4.0 e do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

• Portaria n.º 1, de 30 de janeiro de 2025 do CGP 4.0, que disciplina e torna públicas as regras para integração de juízes(as) aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 (“Núcleos”) e à Rede de Apoio 4.0 – TRF3 (“Rede de Apoio”) e para indicação de juízes(as) para atuação em Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região.

• Portaria PRES nº 3994, de 07 de janeiro de 2025, que instala e designa membros para comporem o Comitê Gestor da Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região. 

• Provimento CJF3R n.º 73, de 22 de setembro de 2023, que implanta o 1.° e o 2.° Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, e estabelece a Rede 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, e dá outras providências.

• Provimento CJF3R n.º 82, de 11 de dezembro de 2023, que implanta o 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

• Portaria DFORSP n.º 162, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece a data de início das atividades do 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

• Portaria DFORSP n.º 152, de 16 de novembro de 2023, que estabelece a data de início das atividades dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.