Ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o magistrado pode encaminhar uma solicitação ao e-mail natjus@trf3.jus.br para uma análise técnica, devendo seguir o seguinte fluxo:

        1. Os pedidos deverão indicar o número do processo e todos os dados relacionados à demanda, com questionamento do magistrado, se houver, no Campo VI RESSALVAS ou opinião do Magistrado do formulário.

        2. É indispensável o preenchimento do formulário disponível neste link, para o processamento do parecer.

        3. Deve ser encaminhada cópia digital de cada um dos documentos essenciais, como petição inicial do processo; relatórios médicos, receitas médicas e exames atualizados, preferencialmente dos últimos 90 dias.

        4. As solicitações serão repassadas pela equipe doNatJus JF  para o NatJus do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), responsável pelo encaminhamento às instituições parceiras (hospitais e universidades), para elaboração do parecer.

        5. O parecer será encaminhado à vara solicitante através de e-mail, o qual deverá ser respondido com confirmação do recebimento para o devido controle.

        Para subsidiar a elaboração do parecer, recomenda-se, ainda, que a vara encaminhe o link do processo para consulta, se necessário.