O Programa "Acessa SUS" tem como objetivo promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS.

Trata-se de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.  

Como funciona:

1.    O médico faz uma receita e o laudo justificando a solicitação do medicamento.
2.    Os papéis são recebidos por uma equipe do Estado e são lançados em um sistema específico.
3.    O Estado pode decidir pela entrega do remédio (em 72 horas, se for urgente, ou em 30 dias), sugerir outra opção terapêutica disponível no SUS ou ainda recusar o pedido.
4.    Caso o pedido seja recusado, a pessoa ingressa na Justiça com a justificativa da negativa do Estado.

Fonte:

Folha de São Paulo Online de 10/03/2018

Tribunal de Justiça de São Paulo de 28/02/2019