Protocolos e Diretrizes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ministério da Saúde

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico e o algoritmo de tratamento de cada doença, com as doses adequadas dos medicamentos e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis reações adversas. Os PCDT também objetivam criar mecanismos para a promoção do uso racional de medicamentos.

Os PCDT estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde e no sítio eletrônico da CONITEC (ordem alfabética de doenças).

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

Protocolos e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Oncologia

Protocolos de Uso

Diretrizes e Linhas de Cuidado

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Associação Médica Brasileira (AMB)

Orientações diagnósticas terapêuticas e, quando aplicável, preventivas baseadas em evidências científicas.
Conciliam informações da área médica a fim de padronizar condutas que auxiliem o raciocínio e a tomada de decisão do médico.
Apresentam grau de recomendação e a força de evidência científica.
Preservam a autonomia do médico.

Cada uma das Sociedades de Especialidade afiliadas à AMB é responsável pelo conteúdo informativo e pela elaboração do texto de suas diretrizes, disponíveis para consulta no sítio eletrônico da AMBe de cada entidade relacionada na próxima seção.

A correspondência entre o grau de recomendação e a força de evidência científica resume-se em:

A Estudos experimentais e observacionais de melhor consistência.
B Estudos experimentais e observacionais de menor consistência.
C Relatos ou séries de casos.
D Publicações baseadas em consensos ou opiniões de especialistas.

A utilização do grau de recomendação associado à citação bibliográfica no texto tem como objetivos principais: conferir transparência à procedência das informações, estimular a busca de evidência científica de maior força, introduzir uma forma didática e simples de auxiliar a avaliação crítica do leitor, que arca com a responsabilidade da decisão frente ao paciente que orienta.

A relação entre qualidade de estudo e grau de recomendação, e portanto, a sua influência na decisão médica, é insuficiente se utilizada de maneira absoluta e isolada, sendo esta de caráter informativo e sugestivo, cabendo ao profissional que ministra o cuidado ao paciente julgar a forma, o momento e a pertinência da utilização da diretriz.

Fonte:

Projeto Diretrizes - AMB e CFM

Diretrizes AMB/CFM (Rev. Assoc. Med. Bras. vol.48 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2002)

Posicionamentos, Diretrizes e Normatizações

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), visando padronizar a emissão destes documentos, esclarece sobre os três conceitos:

a) “Diretriz” – termo que deve ser reservado para o documento que sumariza, formalmente, as evidências nas áreas de diagnóstico e terapêutica de patologias;

b) “Comunicação” (ou “Normatização”)- deve ser empregado para os manuscritos que informam a metodologia laboratorial e as definições de desfecho clínico e,

c) “Orientação Clínica” (ou “Posicionamento”) – que deve ser utilizado para impressos oficiais que fornecem aconselhamento especializado sobre desafios na condução de pacientes.

Fonte: Ponto de Vista - SBC

Sociedades de Especialidade

Os protocolos e diretrizes de cada entidade podem ser consultados na AMB, conforme supramencionado, e/ou nos sítios eletrônicos das entidades relacionadas a seguir:

Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (ASBAI)

Associação Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV)

Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH)

Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN)

Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF)

Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB)

Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB)

Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)

Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva (CBCD)

Colégio Brasileiros de Cirurgiões (CBC)

Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR)