O Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM nº 841, de 2 de maio de 2012, que estabelece a Relação Nacional das Ações e Serviços (RENASES) no âmbito do SUS. As ações e serviços descritos na RENASES contemplam, de forma agregada, toda a Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Medicamentos do SUS.

Todas as ações e serviços de saúde incorporados na RENASES estão disponíveis para consulta no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, que é atualizado periodicamente.

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses do SUS - SIGTAP permite a pesquisa, por procedimento, de dados relativos à caracterização da complexidade, pagamento ao hospital, honorários médicos, idade mínima, especialidades médicas aptas para realizá-lo, CID, entre outros.

Para acessar a tabela, é necessário optar por um dos itens disponíveis em cada campo: grupo (procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos, medicamentos, etc.), subgrupo (cirurgia do aparelho digestivo, do sistema nervoso periférico, etc) e forma de organização (neurocirurgia vasculares, etc.).

Exemplo

Grupo: "04- procedimentos cirúrgicos"

Sub-grupo: "03- cirurgia do sistema nervoso central"

Forma de organização: "03- tumores do sistema nervoso"

Código: opcional (deixar em branco)

Nome: opcional ("craniotomia")

Caso não sejam inseridos os dois últimos dados, surgirá uma listagem com todas as opções disponíveis com as características escolhidas.

Fonte:

DataSUS