A Ouvidoria Especial, prevista na Portaria nº 02, de 29 de novembro de 2022 da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região, foi criada para oferecer amplo acesso à Justiça, de forma célere, prioritária e simplificada, por meio de tratamento especial às denúncias de vítimas de discriminação racial, da mulher, das pessoas que se identificam por LGBTQIAPN+ ou situação de rua, imigrantes, migrantes, refugiados, pessoas com deficiência, povos indígenas ou outras populações tradicionais.

O objetivo de sua criação foi o de contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da situação de precariedade e/ou ausência habitacional ou documental.

Se desejar, poderá ser solicitado atendimento por pessoa de igual gênero, devendo, para tanto ser indicado em sua mensagem.

Para enviar sua manifestação acesse o link abaixo:

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