Transparência e Prestação de contas
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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – editou a Resolução nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário, trazendo diretrizes, objetivos e diversas medidas a serem observadas pelos Tribunais, a fim de garantir o acesso à justiça e à cidadania e assegurar os direitos humanos para essa parcela da população em situação de extrema vulnerabilidade.
Com o propósito de dar cumprimento à Resolução e partindo da concepção de que o Poder Judiciário pode atuar como veículo de entendimento e promover a articulação interinstitucional para contribuir com a solução dos problemas que afligem a sociedade atual, em janeiro de 2022, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – desenvolveu o projeto "POP RUA JUD SAMPA", cujo objetivo foi ampliar o acesso à população em situação de rua da cidade de São Paulo aos serviços públicos, à assistência social, à saúde e à justiça. Nos meses seguintes, o TRF3 ampliou a ação para outros municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
OBJETIVOS E EIXOS DA AÇÃO
O principal objetivo da ação foi garantir à população em situação de rua o acesso aos serviços públicos, à assistência social, à saúde e à justiça, a partir da articulação entre as diversas instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como organizações da sociedade civil, a fim de proporcionar uma atuação conjunta e concentrada. Para isso, foram definidos três eixos fundamentais de atuação: a) atendimento assistencial e de saúde; b) expedição de diversos documentos necessários ao exercício da cidadania; c) atendimento jurídico por instituições parceiras e garantia de acesso à justiça para ações judiciais e procedimentos extrajudiciais
EVENTOS REALIZADOS
1. LOCAL DO EVENTO: São Paulo /SP – Projeto POP RUA JUD SAMPA I, no centro de São Paulo /SP (Praça da Sé s/n). DATA: dias 15 a 17 de março de 2022
2. LOCAL DO EVENTO: São Paulo /SP – Projeto POP RUA JUD SAMPA II, no centro de São Paulo /SP (Praça da Sé s/n). DATA: 21 a 23 de novembro de 2022.
3. LOCAL DO EVENTO: Avaré /SP - PROJETO Iaras Assentamento Zumbi dos Palmares – DATA: 11, 12 e 13 de fevereiro 2023.
4. LOCAL DO EVENTO: Campo Grande/MS, - PROJETO Campo Grande - PANTANAL, na UAIFA I – Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do Município de Campo Grande/MS DATA: 06 a 08 de março de 2023.
5. LOCAL DO EVENTO: Fernandópolis/SP - Subseção de Jales, PROJETO NOROESTE EM AÇÃO CIDADÃ - DATA: 08 e 09 de março de 2023.
6. LOCAL DO EVENTO: Osasco/SP – PROJETO Pop Rua OZ, na cidade de Osasco/SP (Ginásio Esportivo José Liberatti – DATA: 25, 26 e 27 de abril de 2023 .
7. LOCAL DO EVENTO: Sorocaba/SP - PROJETO POP RUA Sorocaba, na Rua Francelino Romão, n 100, Vila Rica, Sorocaba- SP, CEP 18052-370. – DATA: 08 e 09 de maio de 2023.
8. LOCAL DO EVENTO: Campinas /SP – Projeto POP RUA JUD Campinas-– Largo do Rosário, Centro, Campinas-SP, CEP 13010091. DATA: nos dias 15 e 16 de junho de 2023, das 10:00h às 16:00h,
9. LOCAL DO EVENTO: Santos /SP – Projeto POP RUA JUD Santos- Vila Nova, localizada na Praça Rui Ribeiro Couto S/N Vila Nova - Paquetá, Santos - SP, 11013-410 – DATA: 28 e 29 de junho de 2023.
10. LOCAL DO EVENTO: Ribeirão Preto - Projeto POP RUA JUD Ribeirão Preto, na Praça Francisco Schimidt , R. Cel. Luiz da Cunha, 125, Vila Tibério. DATA: 28 e 29 de setembro 2023
11. LOCAL DO EVENTO: Guarulhos -– Projeto POP RUA JUD Guarulhos, no Centro Educacional Adamastor, situado à Av. Monteiro Lobato, 734 - Macedo. DATA:13, 14 e 15 de Setembro de 2023
12. LOCAL DO EVENTO: Santo André -– Projeto POP RUA JUD Santo André, na Praça do Carmo, Centro. DATA: 17/10 a 19/10/2023
13. LOCAL DO EVENTO: São Paulo /SP – Projeto Pop Rua Jud SAMPA III São Paulo, Parque da Luz, Centro. DATA: 24, 25 e 26 de outubro/2023
14. LOCAL DO EVENTO:: São Paulo /SP – Projeto POP RUA JUD SAMPA IV, no centro de São Paulo /SP (Praça da Sé s/n). DATA: 13 a 17 de maio de 2024
15. LOCAL DO EVENTO: São Paulo /SP – Projeto POP RUA JUD SAMPA V, São Paulo, na Av. do Contorno, 60. Itaquera. DATA: 27 e 29 de agosto de 2024