Jales (24ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

1ª Vara

• Criada  pela Lei nº 9.788, de 19/02/199  

• Localizada pelo Provimento nº 213-CJF3R, de 16/02/2001.  

• Implantada pelo Provimento nº 221-CJF3R, de 09/4/2001, a partir de 20/4/2001  

• Competência: Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, conforme Provimento n. 380-CJF3R, de 14/5/2013, implantada a partir de 04/2/2014 pelo Provimento n. 403-CJF3R, de 22/1/2014; para processar e julgar feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, consoante Provimento n. 434-CJF3R, de 5/5/2015; e para processar e julgar matéria criminal, execuções penais, inclusive aquelas decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por ela homologados, tribunal do júri, as ações de competência da Lei n.º 10.259/2001 (JEF Criminal), bem como cartas de ordem, precatórias e rogatórias criminais, nos termos do Provimento nº 49-CJF3R, de 06/12/2021. 

Obs. Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal; e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal pelo Provimento nº 49-CJF3R, de 06/12/2021.