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Mogi das Cruzes (Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes (33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

2ª Vara-Gabinete

• Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Localizada pelo Provimento nº 252 - CJF3R, de 12/01/2005.

• Implantada pelo Provimento nº 252 - CJF3R, de 12/01/2005, a partir de 12/01/2005.

• Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos arts. 3º e 25 da Lei nº 10.259/2001

Publicado em 01/09/2017 às 09h46 e atualizado em 05/11/2024 às 12h54