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Osasco (Juizado Especial Federal Cível de Osasco - 30ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Osasco (30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete

• Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Localizada pelo Provimento 241-CJF3R, de 13/10/2004

• Implantada pelo Provimento nº 241- CJF3R, de 13/10/2004, a partir de 18/10/2004

• Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos arts. 3º e 25 da Lei nº 10.259/2001, consoante Provimento nº 241- CJF3R, de 13/10/2004 de 21/11/2003

2ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Localizada pelo Provimento 241-CJF3R, de 13/10/2004

• Implantada pelo Provimento nº 255- CJF3R, de 20/01/2005, a partir de 21/01/2005

• Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos arts. 3º e 25 da Lei nº 10.259/2001, consoante Provimento nº 241- CJF3R, de 13/10/2004 de 21/11/2003

Publicado em 01/09/2017 às 09h46 e atualizado em 05/11/2024 às 12h54