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Piracicaba (Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba - 9ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba (9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete: 

• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/2009

• Localizada pela Resolução CJF nº 102, de 14 de abril de 2010 (anexo I), e suas alterações

• Especializada pelo Provimento n. 355-CJF3R, de 21/8/2012

• Implantada pelo Provimento nº 363-CJF3R, de 27/8/2012, alterado pelo Provimento nº 373-CJF3R, de 08/02/2013.

• Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001, consoante Provimento  nº 363-CJF3R, de 27/8/2012

Publicado em 01/09/2017 às 09h47 e atualizado em 05/11/2024 às 12h54