Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba (9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)
1ª Vara-Gabinete:
• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/2009
• Localizada pela Resolução CJF nº 102, de 14 de abril de 2010 (anexo I), e suas alterações
• Especializada pelo Provimento n. 355-CJF3R, de 21/8/2012
• Implantada pelo Provimento nº 363-CJF3R, de 27/8/2012, alterado pelo Provimento nº 373-CJF3R, de 08/02/2013.
• Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001, consoante Provimento nº 363-CJF3R, de 27/8/2012