Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente (12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 19/02/1999.

• Localizada pelo Provimento nº 160-CJF3R, de 30/3/1999.

• Implantada pelo Provimento nº 385-CJF3R, de 28/5/2013, a partir de 30/8/2013.

Obs: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

2ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/1999.

• Localizada pela Resolução CJF nº 102, de 14 de abril de 2010 (anexo I), e suas alterações.

• Implantada pelo Provimento nº 51 - CJF3R, de 17/12/2021, e Portaria nº 28 – GACO, de 20/01/2022, a partir de 01/02/2022.

Competência: Exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.