Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto (2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 236 - CJF3R, de 01/7/2004

• Implantada pelo Provimento nº 236-CJF3R, de 01/7/2004, a partir de 15/7/2004, tendo em vista a suspensão de prazo, no período de 5 a 14/7/2004, dado pela Portaria 738- CJF3R, de 01/7/2004.

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

2ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 245-CJF3R, de 22/11/2004

• Implantada pelo Provimento nº 245-CJF3R, de 22/11/2004, a partir de 24/11/2004.

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

3ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento CJF3R nº 81, de 17/11/2023

• Implantada pelo Provimento CJF3R nº 81, de 17/11/2023, e pela Portaria PRES nº 3394, de 22/11/2023, a partir de 18/12/2023

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei n.º 10.259/2001.