Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo (14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete:

Criada pela Lei nº 12.011/2009

Localizada pela Resolução 102/2010-CJF e suas alterações

Implantada pelo Provimento nº 404-CJF3R, de 22/01/2014

Competência: Exclusiva para o processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001

2ª Vara-Gabinete:

Criada pela Lei nº 12.011/2009, de 04/08/2009

Localizada pela Resolução 102/2010-CJF e suas alterações

Implantada pelo Provimento nº 43 - CJF3R, de 16/04/2021, e Portaria nº 19 – GACO, de 28/04/2021, a partir de 01/06/2021

Competência: Exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001