Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto (6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete: 

• Criada pela Lei nº 9.788, de 19/02/1999

• Localizada pelo Provimento nº 159-CJF3R, de 30/3/1999

• Implantada pelo Provimento nº 358-CJF3R, de 27/8/2012, a partir de 23/11/2012

Obs 1: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

Obs 2: 6ª Vara Federal da Subseção alterada para 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, consoante Provimento nº 358-CJF3R, de 27/8/2012