FÓRUM EXECUÇÕES FISCAIS

Nos termos do art. 2º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, as Varas Federais especializadas em execução fiscal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo tiveram a jurisdição ampliada, conforme Anexo I do citado provimento, para abarcar municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 10.ª Subseção Judiciária - Sorocaba; 28.ª Subseção Judiciária - Jundiaí; 30.ª Subseção Judiciária - Osasco; 40.ª Subseção Judiciária - Mauá; e, 44.ª Subseção Judiciária – Barueri, a partir de 19 de dezembro de 2024.

1ª Vara:

• Criada pela Lei nº 7.583, de 06/01/1983

• Localizada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

• Implantada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991, a partir de 19/4/1991, consoante Provimento nº 55-CJF3R, de 25/3/1991

• Competência: especializada em execuções fiscais pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

2ª Vara:

• Criada pela Lei nº 7.583, de 06/01/1983

• Localizada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

• Implantada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991, a partir de 19/4/1991, consoante Provimento nº 55-CJF3R, de 25/3/1991

• Competência: especializada em execuções fiscais pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

3ª Vara:

• Criada pela Lei nº 7.583, de 06/01/1983

• Localizada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

• Implantada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991, a partir de 19/4/1991, consoante Provimento nº 55-CJF3R, de 25/3/1991

• Competência: especializada em execuções fiscais pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

4ª Vara:

• Criada pela Lei nº 7.583, de 06/01/1983

• Localizada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

• Implantada pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991, a partir de 19/4/1991, consoante Provimento nº 55-CJF3R, de 25/3/1991

• Competência: especializada em execuções fiscais pelo Provimento nº 54-CJF3R, de 17/01/1991

5ª Vara:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 64-CJF3R, de 11/01/1993

• Implantada pelo Provimento nº 133-CJF3R, de 02/4/1997, a partir de 08/4/1997

• Competência: especializada em execuções fiscais consoante Provimento nº 64-CJF3R, de 11/01/1993

7ª Vara:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 08/4/1999

• Localizada pelo Provimento nº 171-CJF3R, de 08/4/1999

• Implantada pelo Provimento nº 214-CJF3R, de 19/02/2001, a partir de 09/3/2001

• Competência: especializada em execuções fiscais consoante Provimento nº 171-CJF3R, de 08/4/1999

8ª Vara:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 19/02/1999

• Localizada pelo Provimento nº 236-CJF3R, de 1º/7/2004

• Implantada pelo Provimento nº 236-CJF3R, de 1º/7/2004, a partir de 05/7/2004

• Competência: especializada em execuções fiscais consoante Provimento nº 236-CJF3R, de 1º/7/2004.

• A mencionada vara passou a ser denominada, a partir de 05/7/2004, 8ª Vara Especializada em Execução Fiscal, tendo sido transferida para o Fórum de Execuções Fiscais

9ª Vara:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 08/4/1999

• Localizada pelo Provimento nº 171-CJF3R, de 08/4/1999

• Implantada pelo Provimento nº 214-CJF3R, de 19/02/2001, a partir de 09/3/2001

• Competência: especializada em execuções fiscais consoante Provimento nº 171-CJF3R, de 08/4/1999

10ª Vara:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 08/4/1999

• Localizada pelo Provimento nº 171-CJF3R, de 08/4/1999

• Implantada pelo Provimento nº 214-CJF3R, de 19/02/2001, a partir de 09/3/2001

• Competência: especializada em execuções fiscais consoante Provimento nº 171-CJF3R, de 08/4/1999

12ª Vara:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 19/02/1999

• Localizada pelo Provimento nº 212-CJF3R, de 1º/02/2001

• Implantada pelo Provimento nº 214-CJF3R, de 19/02/2001, a partir de 09/3/2001

• Competência: especializada em Execuções Fiscais, consoante Provimento nº 212-CJF3R, de 01/02/2001

13ª Vara:

• Criada pela Lei nº 7.178, de 19/12/1983

• Localizada pela Lei nº 7.178, de 19/12/1983 e Provimento nº 405-CJF3R, de 30/01/2014

• Implantada pelo Provimento nº 425-CJF3R, de 08/09/2014, a partir de 07/10/2014

• Competência: especializada em Execuções Fiscais, consoante Provimento nº 425-CJF3R, de de 08/09/2014, a partir de 07/10/2014