Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba (10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 12.011/2009, de 04/8/2009

• Localizada pela Resolução nº 468 CJF, de 20/11/2017.

• Implantada pelo Provimento 31-CJF3R, de 11/12/2017 e Portaria 27-GACO, de 18/12/2017 , a partir de 05/02/2018

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001

2ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/2009

• Localizada pela Resolução nº 102 CJF, de 14/4/2010 (Anexo I), e suas alterações

• Implantada pelo Provimento nº 341-CJF3R, de 09/01/2012, a partir de 23/01/2012

Obs: Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos artigos 3º e 25 da Lei nº 10.259/2001

3ª Vara-Gabinete:

• Criada nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 66-CJF3R, de 11/01/1993

• Implantada pelo Provimento nº 110-CJF3R, de 20/09/2024, a partir de 22/11/2024, consoante Portaria 3920-PRES, de 05/11/2024.

Obs: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei n.º 10.259/2001.