Guaratinguetá (18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

Competência  Provimento nº 43, de 16-04-2021 e Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024.

Pelo contido no  art. 1º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, a Subseção Judiciária de Guaratinguetá teve sua competência alterada para excluir a matéria de execução fiscal.

Nos termos do art. 4º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, a 4.ª Vara Federal da 3.ª Subseção Judiciária - São José dos Campos, especializadas em execução fiscal, e, consoante anexo I do referido Provimento, tive sua jurisdição ampliada para abarcar municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 18.ª Subseção Judiciária - Guaratinguetá; 21.ª Subseção Judiciária - Taubaté; 23.ª Subseção Judiciária - Bragança Paulista; 35.ª Subseção Judiciária - Caraguatatuba.

• Aparecida  (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Arapeí (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Areias (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Bananal (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Cachoeira Paulista (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Canas (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Cruzeiro (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Cunha (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Guaratinguetá (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Lavrinhas (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Lorena (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Piquete (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Potim (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Queluz (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Roseira (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• São José do Barreiro (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Silveiras (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)