Ordem de Serviço nº 4, de 04/10/2016 - acerca da anotação da fase "processo sobrestado", em razão de recurso repetitivo no SIAPRO.

Portaria nº 1, de 06/09/2017, Considerando a necessidade de agilizar, desburocratizar os procedimentos, as funcionalidades, as inovações , e cronograma das Sessões de julgamento da Primeira Turma.

Ordem de Serviço nº 2, de 12/11/2018 - RESOLVE editar as presentes normas para inclusão de processos em pauta e em mesa.

Comunicado n° 4, de 16/03/2023 - Comunica a designação de sessões extraordinárias da Primeira Turma

Comunicado n° 1 da Subsecretaria Unificada de Turmas da 1ª Seção - função de Coordenador 

Comunicado n° 7, de 30/10/2023 - cancelamento da sessão extraordinária de 14/12/2023

Comunicado n° 2 da Subsecretaria Unificada de Turmas da 1ª Seção - função de Coordenador 

Ordem de Serviço nº 1 da Subsecretaria Unificada de Turmas da 1ª Seção - prática de atos ordinatórios independentemente de despacho

Comunicado n° 1, de 08/05/2024 da Presidência da Primeira Turma - Comunica alteração no cronograma de sessões de 2024