Ordem de Serviço nº 01/2009 - Dispõe sobre os pedidos de preferência de julgamento.

Ordem de Serviço nº 02/2009 - Dispõe sobre os pedidos de sustentação oral.

Ordem de Serviço nº 03/2009 - Dispensar o uso do termo de recebimento dos autos.

Ordem de Serviço nº 01/2010 - Dispõe sobre a regulamentação e controle dos serviços prestados pela Subsecretaria da Sexta Turma.

Ordem de Serviço nº 02/2010 - Dispõe sobre a necessidade de aperfeiçoamento, padronização e racionalização dos serviços prestados pela Subsecretaria da Sexta Turma.

Ordem de Serviço nº 03/2010 - Dispõe sobre a necessidade de celeridade e otimização dos procedimentos para disponibilização dos acórdãos no Diário Eletrônico da Justiça dos serviços prestados pela Subsecretaria da Sexta Turma.

Ordem de Serviço nº 01/2016 - Dispõe sobre a padronização na Subsecretaria acerca da Lei nº 13.105/15.

Portaria nº 2, 2017 - Dispõe sobre o julgamento colegiado dos processos distribuídos na Sexta Turma por meio eletrônico.

Portaria nº 01, de 15 de março de 2022 - Dispõe sobre o julgamento colegiado dos processos distribuídos na Sexta Turma por meio eletrônico, e revoga a Portaria 02, de 03 de outubro de 2017.

Portaria nº 02, de 15 de junho de 2022 - Dispõe sobre o julgamento colegiado dos processos distribuídos na Sexta Turma por meio exclusivamente eletrônico e altera o artigo 3º da Portaria 01, de 15 de março de 2022.

Portaria n° 01, de 20 de outubro de 2023 - dispõe sobre o julgamento colegiado dos processos distribuídos na Sexta Turma a realizar-se por meio exclusivamente eletrônico e altera a Portaria 02, de 15 de junho de 2022

Comunicado - dispõe sobre o cancelamento da sessão de julgamento do dia 13/06/2024 da Sexta Turma