Transparência e Prestação de contas
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Resolução nº 394, de 02/07/2014, da Presidência do E. TRF3
Resolução nº 56, de 27/09/2016, da Presidência do E. TRF3
Resolução nº 88, de 24/01/2017, da Presidência do E. TRF3
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
DATA | ABRANGÊNCIA | MATÉRIA |
21/08/2015 | 1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo | mandado de segurança |
21/08/2015 | Todas as Turmas da 1ª Seção, Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | recursos em processos eletrônicos a partir desta data |
1º/09/2015 | 1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo | ações monitórias e execuções extrajudiciais |
21/09/2015 | 1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo | todas as ações de competência da 1ª Seção do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais |
29/09/2015 | Todas as Turmas da 1ª Seção, Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | mandado de segurança originário |
26/10/2015 | Todas as Turmas da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | recursos em processos eletrônicos a partir desta data e mandado de segurança originário |
26/10/2015 | 1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo | todas as ações de competência da 3ª Seção do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais |
03/11/2015 | Subseção Judiciária de Sorocaba | todas as ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais |
23/11/2015 | Subseções Judiciárias de Barueri e Osasco | todas as ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais |
11/12/2015 | Subseção Judiciária de Santos | todas as ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais |
05/02/2016 | Todas as Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Sorocaba, Osasco, Barueri e Santos | todas as ações de competência da 2ª Seção do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais |
04/04/2016 | Todos os agravos de instrumento, independente de processo físico ou eletrônico no 1º Grau | interposição de agravo de instrumento |
02/05/2016 | Subseções Judiciárias de Campinas e Jundiaí | competência para todas ações, exceto criminais e execuções fiscais |
06/06/2016 | Subseção Judiciária de Piracicaba | competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
04/07/2016 | Subseções Judiciárias de São José dos Campos e Taubaté | competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
25/07/2016 | Subseção Judiciária de Araraquara | competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
27/07/2016 | Todas as Turmas das 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo, previsto no § 3º, inciso I do Artigo 1.012 da Lei nº 13.105 |
08/08/2016 | Subseção Judiciária de Ribeirão Preto | competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
22/08/2016 | 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e respectivas Turmas | Ação Rescisória |
10/10/2016 | Subseção Judiciária de São Paulo | competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
24/10/2016 | Subseção Judiciária de Piracicaba | Execuções Fiscais |
07/11/2016 | Subseção Judiciária de São Paulo | Execuções Fiscais |
28/11/2016 | Subseção Judiciária de São Carlos | competência para todas as ações, exceto criminais |
12/12/2016 | Subseções Judiciárias de Guarulhos e Santo André | competência para todas as ações, exceto criminais |
09/01/2017 | Subseções Judiciárias de Araraquara, Jundiaí e Taubaté | Execuções Fiscais |
23/01/2017 | Subseções Judiciárias de Mogi das Cruzes e Mauá | competência para todas as ações, exceto criminais |
06/02/2017 | Subseções Judiciárias de Osasco e Barueri | Execuções Fiscais |
06/02/2017 | Subseções Judiciárias de Bragança Paulista e São João da Boa Vista | competência para todas as ações, exceto criminais |
13/02/2017 | Subseções Judiciárias de Limeira e Guaratinguetá | competência para todas as ações, exceto criminais |
20/02/2017 | Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto | Execuções Fiscais |
20/02/2017 | Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente | competência para todas as ações, exceto criminais |
13/03/2017 | Subseções Judiciárias de Americana e Registro | competência para todas as ações, exceto criminais |
27/03/2017 | Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã | competência para todas as ações, exceto criminais |
03/04/2017 | Subseções Judiciárias de Jales e Andradina | competência para todas as ações, exceto criminais |
10/04/2017 | Subseção Judiciária de Franca | competência para todas as ações, exceto criminais |
24/04/2017 | Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva | competência para todas as ações, exceto criminais |
15/05/2017 | Subseção Judiciária de São José do Rio Preto | competência para todas as ações, exceto criminais |
29/05/2017 | Subseções Judiciárias de Catanduva e Barretos | competência para todas as ações, exceto criminais |
05/06/2017 | Subseção Judiciária de Marília | competência para todas as ações, exceto criminais |
19/06/2017 | Subseção Judiciária de Presidente Prudente | competência para todas as ações, exceto criminais |
03/07/2017 | Subseções Judiciárias de Assis e Ourinhos | competência para todas as ações, exceto criminais |
17/07/2017 | Subseção Judiciária de Bauru e Lins | competência para todas as ações, exceto criminais |
24/07/2017 | Subseções Judiciárias de Jaú e Avaré | competência para todas as ações, exceto criminais |
21/08/2017 | Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul | competência para todas as ações, exceto criminais |
ANEXO II
DATA | ABRANGÊNCIA | MATÉRIA |
07/11/2016 | Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
09/01/2017 | Subseção Judiciária de Sorocaba | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
06/02/2017 | Subseções Judiciárias de Osasco e Barueri | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
20/02/2017 | Subseções Judiciárias de Santos, Campinas, Jundiaí, Piracicaba,São José dos Campos e Taubaté | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
06/03/2017 | Turmas da 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Mandado de Segurança, Agravos de Instrumento, Pedidos de Efeito Suspensivo às Apelações |
06/03/2017 | Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Suspensão Liminar ou Antecipação de Tutela (SLAT) e Suspensão de Segurança |
06/03/2017 | Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Ações Rescisórias |
13/03/2017 | Subseções Judiciárias de Araraquara, Ribeirão Preto, São Paulo, São Carlos, Guarulhos, Santo André, Mogi das Cruzes, Mauá, Bragança Paulista, São João da Boa Vista, Guaratinguetá, Limeira, Caraguatatuba e São Vicente. | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
20/03/2017 | Subseções Judiciárias de Americana e Registro | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
03/04/2017 | Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
10/04/2017 | Subseções Judiciárias de Jales e Andradina | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
17/04/2017 | Subseção Judiciária de Franca | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
02/05/2017 | Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
22/05/2017 | Subseção Judiciária de São José do Rio Preto | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
05/06/2017 | Subseções Judiciárias de Catanduva e Barretos | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
12/06/2017 | Subseção Judiciária de Marília | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
26/06/2017 | Subseção Judiciária de Presidente Prudente | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
10/07/2017 | Subseções Judiciárias de Assis e Ourinhos | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
24/07/2017 | Subseções Judiciárias de Bauru e Lins | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
31/07/2017 | Subseções Judiciárias de Jaú e Avaré | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |
28/08/2017 | Subseções Judiciárias de Mato Grosso do Sul | Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais |