Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Composição GMF3R
O GMF deverá manter sempre atualizada sua composição, com a indicação de um funcionário responsável pelas comunicações. Parágrafo único do art. 4º da Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015.
- Composição atual e histórica GMF3R
- Portaria PRES n. 2275, de 24 de junho de 2021, alterada pela
- Portaria PRES n. 3610, de 09 de abril de 2024 e
- Portaria PRES n. 3639, de 22 de abril de 2024.
Workshop Nacional dos GMFs
O CNJ promoveu, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o “Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário”, oportunidade em que se discutiu o aprimoramento da atuação judicial na execução penal.
Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil
O DMF também foi responsável por elaborar, no ano de 2014, um Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil. Segundo o trabalho realizado, há mais de 560.000 pessoas presas nos sistemas carcerários e um déficit aproximado de 200.000 vagas.
Confira aqui o Diagnóstico de Pessoas Presas.
Cartilha da Pessoa Presa
O CNJ, por intermédio do Projeto Começar de Novo, editou a Cartilha da Pessoa Presa, com o objetivo de auxiliar os presos e os egressos do sistema prisional na busca da reconstrução do caminho da cidadania e da reinserção social.