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Transparência e Prestação de contas
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InternetTransparência e Prestação de ContasAções para facilitar o acesso à informação - Res. CNJ n.º 215/2015, art. 41, IV.2016

2016

1) Disponibilização dos atos administrativos da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região - Convocação de Juiz Federal, Transferência de Turma (Desembargadores Federais), Nomeação de Juiz Federal Substituto, Remoção de Juiz Federal de outra região para o TRF3R, Ato Conjunto, Portarias de Férias e Afastamento;

2) Disponibilização das pautas de julgamento dos Conselhos de Administração e Justiça.

3) Disponibilização da carta de serviços nas páginas de internet do Tribunal e Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

4) Expedição da Resolução PRES n.º 83, de 16/12/2016, a qual estabeleceu as regras para as páginas da internet e da intranet da Justiça Federal da 3ª Região, entre as quais, os critérios de acessibilidade para disponibilização de conteúdo:

a) formato aberto e estruturado, que possibilite sua leitura por software específico;
b) vídeos com legenda;
c) áudio com transcrição de texto;
d) imagens com descrição;
e) formulário com descrição adequada de seus campos;
f) utilização de linguagem simples;
g) parágrafos curtos;
h) texto não justificado;
i) nomenclatura do link correspondente à descrição do assunto (evitar expressões como: "click aqui" e "saiba mais").

5) Orientação às áreas responsáveis pela divulgação de relatórios para que disponibilizem também nos formatos .xlsx e e .csv.

Publicado em 26/03/2019 às 16h05 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br