1º de agosto de 2024

• 4ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
• 1ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

5 de agosto de 2024

• 5ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
• 8ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)

7 de agosto de 2024

• 9ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)

8 de agosto de 2024

• 3ª Seção (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
• 6ª Turma (Sigiloso) (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)

13 de agosto de 2024

• 7ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 10ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

14 de agosto de 2024

• Órgão Especial (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

15 de agosto de 2024

• 4ª Seção (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)

19 de agosto de 2024

• 5ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

20 de agosto de 2024

• 2ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

21 de agosto de 2024

• 2ª Turma (sigiloso) (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
• 3ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

22 de agosto de 2024

• 11ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

27 de agosto de 2024

• 1ª Turma (sem julgamento do processo sigiloso) (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
• 10ª Turma (sigiloso) (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

28 de agosto de 2024

• 3ª Turma extraordinária (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)

29 de agosto de 2024

• 6ª Turma extraordinária (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)