03 de setembro de 2024
- 2ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
- 2ª Turma (com sigilo) (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
04 de setembro de 2024
São Paulo, 05 de setembro de 2024
09 de setembro de 2024
10 de setembro de 2024
- 7ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
- 10ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
11 de setembro de 2024
12 de setembro de 2024
- 6ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
- 3ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
19 de setembro de 2024
- 3ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020
- 4ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
23 de setembro de 2024
- 5ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
- 8ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
24 de setembro de 2024
- 1ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
- 10ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
26 de setembro de 2024