05 de novembro de 2024

• 2ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 2ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

07 de novembro de 2024

• 4ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

11 de novembro de 2024

• 5ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 8ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

12 de novembro de 2024

• 7ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 10ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

14 de novembro de 2024

• 6ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 3ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

21 de novembro de 2024

• 3ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

26 de novembro de 2024

• 2ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 10ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)

27 de novembro de 2024

• 9ª Turma (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
• Órgão Especial sem a parte do julgamento do processo com sigilo (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)