04 de fevereiro de 2025

• 2ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

05 de fevereiro de 2025

• 3ª Turma (videoconferência) (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

06 de fevereiro de 2025

• 1ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 4ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

10 de fevereiro de 2025

• 5ª Turma (videoconferência) (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

11 de fevereiro de 2025

• 1ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 7ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 10ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

13 de fevereiro de 2025

• 3ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 6ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

18 de fevereiro de 2025

• 2ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

19 de fevereiro de 2025

• 3ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 9ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

20 de fevereiro de 2025

• 4ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 4ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

24 de fevereiro de 2025

• 5ª Turma (com sigilo) (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
• 8ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

25 de fevereiro de 2025

• 10ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

26 de fevereiro de 2025

•  Órgão Especial Administrativo (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)

27 de fevereiro de 2025

• 11ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)