Sigla: AJUD     Código: 20.700

MISSÃO / FINALIDADE

Assessorar a Diretoria-Geral nas atividades administrativas quanto à observância dos princípios que regem a Administração Pública.

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Analisar os procedimentos e atos administrativos de acordo com a determinação da Diretoria-Geral.
2. Efetivar a análise jurídica prévia à celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres a serem firmados pela Justiça Federal da 3ª Região.
3. Praticar os atos necessários à regular instrução dos processos administrativos pertinentes aos ajustes citados no item anterior, assim como as eventuais alterações, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
4. Auxiliar o Juiz de Cooperação nas atividades ligadas à Cooperação Judiciária.
5. Adotar as providências necessárias à regularidade formal dos imóveis sob a administração do Tribunal.