Sigla: RAFA     Código:  27.012

MISSÃO / FINALIDADE

Instruir processos relativos à frequência e afastamentos de magistrados, manter atualizados os dados cadastrais e realizar a respectiva gestão documental, no âmbito de sua competência.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Efetuar o controle das concessões de licenças, e instruir os processos, no que tange a licença médica, de pessoa da família, por motivo de falecimento de pessoa da família, casamento, paternidade, licença à gestante, adotante, entre outros.

2. Instruir processos de auxílio natalidade.

3. Instruir processos de férias e efetivar as respectivas atualizações cadastrais.

4. Instruir processos de escala anual de férias e efetivar as respectivas atualizações cadastrais.

5. Instruir processos de convocação de magistrados, tanto em substituição quanto em auxílio, e efetivar as respectivas atualizações cadastrais.

6. Instruir processos de afastamento por compensação de dias trabalhados no recesso judiciário dos Desembargadores e efetivar as respectivas atualizações cadastrais.

7. Consolidar relatório mensal dos dias de acúmulo de jurisdição dos Desembargadores – GAJU, para envio à folha de pagamento.

8. Consolidar relatório mensal dos dias de convocação dos magistrados, tanto em substituição quanto em auxílio, para envio à folha de pagamento.

9. Consolidar relatórios mensais de férias dos magistrados para envio às folhas de pagamento do Tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

10. Consolidar relatório mensal dos dias de acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrado(a), na forma da Resolução CJF n.º 847, de 08/11/2023, para fins de licença compensatória.