Sigla: RAPP     Código:  27.014

MISSÃO / FINALIDADE

Instruir processos relativos a aposentadorias e pensões de magistrados, manter atualizados os dados cadastrais e realizar a respectiva gestão documental, no âmbito de sua competência.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Instruir processos de concessão de aposentadorias e realizar as respectivas atualizações cadastrais.

2. Instruir processos de concessão de pensão e realizar as respectivas atualizações cadastrais.

3. Instruir processos de concessão de abono de permanência.

4. Instruir processos de averbação de tempo de serviço e realizar as respectivas atualizações cadastrais.

5. Instruir processos de contagem de tempo para fins de concessão de abono de permanência e/ou aposentadoria.

6. Controlar o recadastramento anual dos magistrados inativos e dos pensionistas com a respectiva instrução do processo inclusive quanto ao possível acúmulo de proventos.

7. Acompanhar junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, os processos de desligamento dos magistrados (vacância, aposentadoria, exoneração), bem como os de concessão e pensão.

8. Consolidação de informações para envio às folhas de pagamento deste Tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, quando couber.