Acessibilidade Normativos Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Regiã o Portaria Conjunta PRES/GACO nº 1, de 19 de janeiro de 2024 - Institui Comissão Permanente de Jurisprudência - JEF, TR e TRUPortaria GACO nº 72, de 29 de janeiro de 2024 - Estabelece a composição inaugural da Comissão de JurisprudênciaPortaria GACO nº 91, de 10 de abril de 2024 - Designa representantes - biênio 2024-2026Portaria GACO nº 110, de 01 de outubro de 2024 - Altera em parte a Portaria GACO 72/2024Portaria GACO nº 111, de 02 de outubro de 2024 - Altera em parte a Portaria GACO 91/2024Portaria GACO nº 118, de 24 de outubro de 2024 - Altera em parte o Anexo da Portaria GACO 111/2024Portaria GACO nº 122, de 26 de novembro de 2024 - Altera em parte o Anexo da Portaria GACO 111/2024Portaria GACO nº 127, de 07 de janeiro de 2025 - Altera em parte a Portaria GACO 105/2024; o Anexo da Portaria GACO 110/2024; e o Anexo da Portaria GACO 78/2024, alterada em parte pela Portaria GACO 109/202430/01/2024 às 18h04
e atualizado em 12/02/2025 às 19h29 
Transparência e Prestação de contas
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