Data de realização: 23 de novembro de 2023  

Horário: das 10h às 13h e das 14h30 às 18h30  

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) da 3ª Região (em especial, os(as) lotados(as) em Gabinetes) 

Modalidade: híbrida – presencial, com transmissão simultânea via Zoom  

Local: Auditório da EMAG – Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul – 1º andar 

Carga horária: 7 horas 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso  

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos, presencialmente ou on-line, que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

MÓDULO 1 

1.1 Direito à Privacidade e contexto mundial 

1.2 Direito à Privacidade e contexto nacional 

1.3 LGPD e leis setoriais 

1.4 LGPD, seu sistema unificado e outros direitos 

1.5 Conceitos 

MÓDULO 2 

2.1 Abrangência material da LGPD 

2.2 Anonimização e pseudonimização 

2.3 Exclusões 

2.4 Abrangência territorial da LGPD 

2.5 O Encarregado de Dados 

MÓDULO 3 

3.1 Princípios da LGPD 

3.2 Finalidade, adequação e necessidade 

3.3 Livre acesso, qualidade de dados, transparência 

3.4 Segurança, prevenção e não discriminação 

3.5 Responsabilização e prestação de contas 

MÓDULO 4 

4.1 Bases legais para o tratamento de dados 

4.2 Bases legais para o tratamento de dados sensíveis 

4.3 Dados de crianças e adolescentes 

4.4 Dados públicos 

MÓDULO 5 

5.1 Direitos dos Titulares de Dados 

5.2 Direito à Informação Transparente sobre Tratamento 

5.3 Direito de Acesso 

5.4 Direito à Correção 

5.5 Direito à Eliminação 

5.6 Direito à Restrição e Objeção 

5.7 Direito à Anonimização 

5.8 Direito à Portabilidade 

5.9 Direito à Revogação do Consentimento 

5.10 Direito de Petição 

5.11 Direito à Revisão das Decisões Automatizadas 

MÓDULO 6 

6.1 Transferência internacional de dados 

6.2 Mecanismos de transferência 

6.3 Adequação 

6.4 Elementos de adequação 

6.5 Cláusulas contratuais específicas 

6.6 Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs)  

6.7 Normais Corporativas Globais (BCRs) 

6.8 Selos, certificados e códigos de conduta 

6.9 Mecanismos − Poder Público 

6.10 Mecanismos adicionais 

MÓDULO 7 

7.1 Responsabilização e prestação de contas 

7.2 Registro de Operações de Tratamento 

7.3 Compartilhamento de dados − Controlador e operador 

7.4 Privacidade desde a concepção e por padrão 

7.5 Boas práticas e governança 

7.6 Aviso de Privacidade 

7.7 Políticas internas − A Política de Retenção 

7.8 Relatório de Impacto à Proteção de Dados 

7.9 Segurança e incidentes de segurança 

7.10 Responsabilidade 

7.11 Ações individuais e coletivas 

MÓDULO 8 

8.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

8.2 Atribuições 

8.3 Processo administrativo e sanções 

8.4 Supervisão por outras entidades 

MÓDULO 9 

9.1 Poder público 

9.2 Criminal 

9.3 Serviços em nuvem 

9.4 Bancos e contas digitais 

9.5 Consumidor 

MÓDULO 10 

10.1 Marco Civil da Internet e privacidade 

10.2 Guarda e disponibilidade de dados 

10.3 Regulação do marketing eletrônico 

10.4 Cookies 

10.5 Monitoramento no local de trabalho 

10.6 Reflexões para o futuro e o papel da Justiça Federal 

Formadora 
JANAÍNA RODRIGUES VALLE GOMES, Juíza Federal da 3ª Região  

Direção 
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG 

Realização
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região