Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
COMO FUNCIONA?
A Instrução Concentrada, relativamente às causas que envolvam, exclusivamente, os benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida teve início em outubro de 2022, sendo instituída pelo Projeto-Piloto CLISP nº 001/2022 e abrangeu, inicialmente, as Subseções Judiciárias dos JEFs de Jales e Registro.
A adesão do segurado ao fluxo da Instrução Concentrada é realizada no momento da ação ou antes da citação do INSS.
Com os resultados positivos obtidos, verificou-se a redução das audiências, sem perda da qualidade da prova oral, o incremento da cultura e a redução do tempo de tramitação processual.
O êxito da nova sistemática estendeu a Instrução Concentrada a todas Subseções Judiciárias da 3ª Região, mediante comunicação prévia de sua adoção, pelo Juiz(a) da Vara-Gabinete ou Vara Federal com JEF Adjunto (JEVA), à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, por meio da Resolução Conjunta nº 6/2024 PRES/GACO/PRF,
