Sorocaba (10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) Competência Provimento CJF3R nº 430, de 28-11-2014, Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Provimento CJF3R nº 88, de 02/2/2024

Nos termos do art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, e do Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024, quanto à matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, será competente a 1.ª Subseção Judiciária de São Paulo - Criminal, para abarcar os municípios da 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba.

Pelo art. 2º, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/2/2024, as 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais da 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba terão a jurisdição ampliada, consoante Anexo I do citado provimento, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024, para abarcar os municípios da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva nas seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri.

• Alambari
• Alumínio
• Angatuba (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Apiaí (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Araçoiaba da Serra
• Barão de Antonina (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Barra do Chapéu (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Boituva
• Bom Sucesso de Itararé (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Buri (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Campina do Monte Alegre (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Capão Bonito (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Capela do Alto
• Cerquilho
• Cesário Lange
• Coronel Macedo (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Guapiara (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Guareí
• Ibiúna
• Iperó
• Itaberá (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Itaóca (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Itapetininga
• Itapeva (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Itapirapuã Paulista (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Itaporanga (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Itararé (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Itu
• Mairinque
• Nova Campina (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Piedade
• Pilar do Sul
• Porto Feliz
• Quadra
• Ribeira (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Ribeirão Branco (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Ribeirão Grande (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Riversul, (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Salto
• Salto de Pirapora
• São Miguel Arcanjo
• Sarapuí
• Sorocaba
• Tapiraí
• Taquarivaí (1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R nº 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024)
• Tatuí
• Votorantim