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COMITÊ GESTOR DAS CONTAS ESPECIAIS

PORTARIA PRES Nº 3626, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria PRES n.º 2203/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 57 da Resolução CNJ n.º 303 de 18/12/2019, a qual dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2203, 24/03/2021, que dispõe sobre os integrantes da Justiça Federal da 3.ª Região nos Comitês Estaduais de Precatórios e no Comitê Gestor das Contas Especiais;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO os Ofícios n.º 13 , de 16/04/2024 (doc. n.º 10766079), e n.º 14 , de 16/04/2024 (doc. n.º 10766146), expedidos no processo SEI n.º 0269031-28.2021.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os arts. 1.º e 2.º da Portaria PRES n.º 2203, 24/03/2021, conforme segue:

"Art. 1.º Integram o Comitê Estadual de Precatórios e o Comitê Gestor das Contas Especiais do Estado de São Paulo o Juiz Federal Marcio Ferro Catapani e a Juíza Federal Adriana Delboni Taricco, como membros titular e suplente, respectivamente.

Art. 2.º Integram o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios do Estado de Mato Grosso do Sul o Juiz Federal Fernando Nardon Nielsen e a Juíza Federal Monique Marchioli Leite, como membros titular e suplente, respectivamente.

..........................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 16/04/2024, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

https://www.tjsp.jus.br/Download/Estrutura/ComissoesDoTribunalDeJustica.pdf