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AVISOS E NOTÍCIAS

 

Precatórios da Proposta Orçamentária de 2025 - PO 2025

A proposta orçamentária de precatórios de 2025 pode ser paga de 01/01/2025 a 31/12/2025.

Ainda não há previsão de quando serão iniciados os pagamentos.

Assim que tivermos notícia, esta será veiculada no site do TRF3.

 

• TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

• TRF3 finaliza processamento de precatórios remanescentes dos exercícios 2022/2023, alimentares e parte dos comuns de 2024

• Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023



Consulta a requisitórios protocolizados

Acesse o sistema


Códigos de Recolhimento de PSS

A teor do informado pela Secretaria da Receita Federal em Reunião de Trabalho realizada em 09.08.2010 os Recolhimentos de PSS passam a ser realizados por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receita Federal em substituição à GRU.

Assim, informamos os novos códigos de Receita que deverão constar nos ofícios a serem encaminhados às Instituições Financeiras:

Ativo       <=> GRU: 10038-2    DARF: 1723
Inativo     <=> GRU: 10039-0    DARF: 1730
Pensionista <=> GRU: 10029-3    DARF: 1752

Ademais, ficou estabelecido que a UG favorecida é a 090047, segundo informação da própria STN.


Dúvidas

Consulte também a Resolução CJF 822/2023. Demais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: precatoriotrf3@trf3.jus.br ou em atendimento presencial no balcão do Setor de Precatórios, localizado à Av. Paulista, n.º 1842, Torre Sul, 6.º andar, quadrante 3, São Paulo.

 


 

Publicado em 28/03/2023 às 13h38 e atualizado em 28/01/2025 às 18h03