• TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

• TRF3 finaliza processamento de precatórios remanescentes dos exercícios 2022/2023, alimentares e parte dos comuns de 2024

• Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023

Acesse a página com todas as informações sobre o pagamento de precatórios.

CJF lança página com informações sobre precatórios e RPVs

Cartilha de Precatórios - CJF

Acesso rápido:

• Tabela para verificação de valores limites (tabela xls)
• Relação de códigos das varas cadastradas no SIAFI
• Relação de assuntos do Conselho da Justiça Federal (CJF)

Acesse o sistema

A teor do informado pela Secretaria da Receita Federal em Reunião de Trabalho realizada em 09.08.2010 os Recolhimentos de PSS passam a ser realizados por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receita Federal em substituição à GRU.

Assim, informamos os novos códigos de Receita que deverão constar nos ofícios a serem encaminhados às Instituições Financeiras:

Ativo       <=> GRU: 10038-2    DARF: 1723
Inativo     <=> GRU: 10039-0    DARF: 1730
Pensionista <=> GRU: 10029-3    DARF: 1752

Ademais, ficou estabelecido que a UG favorecida é a 090047, segundo informação da própria STN.

Consulte também a Resolução CJF 822/2023. Demais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: precatoriotrf3@trf3.jus.br ou em atendimento presencial no balcão do Setor de Precatórios, localizado à Av. Paulista, n.º 1842, Torre Sul, 6.º andar, quadrante 3, São Paulo.