AVISOS E NOTÍCIAS
Precatórios da Proposta Orçamentária de 2025 - PO 2025
A proposta orçamentária de precatórios de 2025 pode ser paga de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Ainda não há previsão de quando serão iniciados os pagamentos.
Assim que tivermos notícia, esta será veiculada no site do TRF3.
• TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios
• Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023
Informações Gerais
Acesse a página com todas as informações sobre o pagamento de precatórios.
CJF lança página com informações sobre precatórios e RPVs
Acesso rápido:
Consulta a requisitórios protocolizados
Códigos de Recolhimento de PSS
A teor do informado pela Secretaria da Receita Federal em Reunião de Trabalho realizada em 09.08.2010 os Recolhimentos de PSS passam a ser realizados por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receita Federal em substituição à GRU.
Assim, informamos os novos códigos de Receita que deverão constar nos ofícios a serem encaminhados às Instituições Financeiras:
Ativo <=> GRU: 10038-2 DARF: 1723
Inativo <=> GRU: 10039-0 DARF: 1730
Pensionista <=> GRU: 10029-3 DARF: 1752
Ademais, ficou estabelecido que a UG favorecida é a 090047, segundo informação da própria STN.
Dúvidas
Consulte também a Resolução CJF 822/2023. Demais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: precatoriotrf3@trf3.jus.br ou em atendimento presencial no balcão do Setor de Precatórios, localizado à Av. Paulista, n.º 1842, Torre Sul, 6.º andar, quadrante 3, São Paulo.