Numeração de Processos antes de 03/2010
Após janeiro de 1999 os processos sofreram alteração passando a ter capa e numeração únicas (IN 31-01). Veja como estava e como ficou, no período anterior e posterior a 1999.
PROCESSOS ANTERIORES A 1ª DE JANEIRO DE 1999
Justiça Federal de 1ª Instância (varas federais)
980012345-x (10 dígitos)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
98.03.123456-x (11 dígitos)
PROCESSOS POSTERIORES A 1ª DE JANEIRO DE 1999
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
1. Processos originários do TRF3
1999.03.00.123456-X2. Processos que vieram da Justiça Estadual e anteriores a 1ª de janeiro de 1999
1999.03.99.123456-X
Justiça Federal de 1ª Instância
1. SP/Capital
1999.61.00.123456-X2. SP/outras cidades
1999.61.xx*.123456-X
xx* corresponde a Subseção de origem do processo. Por exemplo se o processo fosse de Marília (11ª Subseção), o número ficaria: 1999.61.11.123456-X.
» Relação das Subseções da 3ª Região
Para os processos de Mato Grosso do Sul, usa-se o mesmo procedimento, porém muda-se o código 61 para 60, como esta disposto abaixo:
1999.60.xx.123456-X
(Só relembrando: Os processos que deram entrada na Justiça Federal de 1ª Instância, após 1º de Janeiro de 1999 e foram remetidos ao TRF3, não são renumerados)
Para os processos que se encontram nas varas federais é imprescindível, saber a qual Foro se encontra o processo em questão, ou seja, se o mesmo está em São Paulo (capital) ou outra cidade, bem como a natureza do processo (cível, criminal, previdenciário). Se o processo for de natureza Criminal, na opção "escolha do Fórum" dever ser selecionado "Capital-Criminal".
Obs. No campo "Realizar Consulta por" vem sempre selecionado por padrão "Número do Processo" e no campo "Escolha do Fórum " vem por padrão "Capital-Civel", devendo ser mudado conforme o tipo de consulta desejada.
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Boa pesquisa.