COMUNICADO Nº 01, de 18 de junho de 2007

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARLI FERREIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de agilização do processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor, face ao expressivo volume de ofícios que tramitam na Subsecretaria de Feitos da Presidência - UFEP,

RESOLVE :

1 - Comunicar a todas as Varas Federais, a teor do que dispõe o Art. 1º, § 2º, item II, da Resolução nº 154/TRF3ª Região, de 19 de setembro de 2006, que as requisições de pequeno valor deverão ser encaminhadas pelas Varas Federais em papel apenas e tão-somente até o próximo dia 29 de junho, último dia útil do mês, após o que apenas serão aceitas as requisições enviadas por meio eletrônico;

2 – Destarte, deverão as Varas orientar a expedição de suas requisições  de forma a evitar o acúmulo excessivo de protocolos no expirar dos prazos;

3-  Alertamos, finalmente, que os ofícios que não forem protocolizados nesta Corte junto à Divisão de Atendimento ao Usuário-DIAT, até a data limite de 29 de junho de 2007 (horário de atendimento das 11:00 às 19:00 horas),  serão devolvidos ao Juízo de origem para o necessário encaminhamento por meio eletrônico, com inclusão somente na proposta seguinte.

MARLI FERREIRA

Desembargadora Federal Presidente do TRF da 3ª Região

 * Publicada no DJU SEÇÃO DOIS BRASÍLIA, DF, aos 20 de junho de 2007, página 264.