COMUNICADO-UFEP Nº 002, de 20 de junho de 2007.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARLI FERREIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de agilização do processamento dos precatórios, face ao expressivo volume de ofícios que tramitam na Subsecretaria de Feitos da Presidência - UFEP,

CONSIDERANDO o excessivo recebimento de solicitações de cancelamento por duplicidade de ofícios requisitórios,

RESOLVE :

1 -  Orientar todas as Varas Federais, quando do envio eletrônico de nova requisição, a consultar os precatórios inscritos em proposta orçamentária, acessando o endereço eletrônico deste Tribunal, através do menu principal/informação processual/requisição pagamento  (http://www.trf3.gov.br/trf3r/index.php?id=456), a fim de evitar a ocorrência de solicitações em duplicidade.

MARLI FERREIRA

Desembargadora Federal Presidente do TRF da 3ª Região

Publicado no DJU SEÇÃO DOIS BRASÍLIA DF, aos 22 de junho de 2007, página 419.