Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Ministério Público Federal - Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024
Dispõe sobre o Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul e a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para parceria em ações de gestão administrativa, considerando o uso compartilhado de espaço físico no município de Ponta Porã/MS.
Banco do Brasil S.A.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Dispõe sobre o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JFMS, bem como viabilizar o acesso da JFMS aos saldos e extratos das contas abertas.
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS
Dispõe sobre Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para troca eletrônica de correspondências oficiais, utilizando o Sistema “Malote Digital”.
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
TERMO DE COOPERAÇÃO 01.008.10.2016
Dispõe sobre a conjugação de esforços para atender aos pedidos do PODER PÚBLICO para localização de CERTIDÕES DIGITAIS pelos CARTÓRIOS, mediante o uso do SISTEMA ARPEN/SP, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.
Banco do Brasil S/A
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2019
Dispõe sobre a conjugação de esforços para regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas, vinculadas e bloqueadas para movimentação, destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela justiça federal, bem como viabilizar o acesso da justiça federal aos saldos e extratos das contas abertas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.015.10.2015
Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos visando o pagamento de pessoal da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, mediante crédito em conta-corrente no Banco do Brasil, ou em outro banco, se for o caso, por meio de DOC eletrônico e/ ou TED – Transferência Eletrônica Disponível.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2018
Dispõe sobre as condições de utilização, pela JUSTIÇA FEDERAL/MS, de sistema eletrônico de licitações, disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
Dispõe sobre o estabelecimento dos procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de empréstimos e/ou financiamentos pelo Banco, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos Servidores e Magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Caixa Econômica Federal
O presente Convênio tem por objeto possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI – SIPCI, na opção, função e perfil discriminados no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
TERMO DE CESSÃO DE USO 4292455/2018
Dispõe sobre a cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 58,93m2 (cinquenta e oito virgula noventa e três metros quadrados), no imóvel de propriedade da União e destinado à instalação e funcionamento de Postos de Atendimento Bancário/Eletrônico – PAB/PAE, em imóvel de propriedade da União, disponibilizado às instalações do Fórum da Justiça Federal Subseção de Dourados, localizado na Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados /MS.
TERMO DE CESSÃO DE USO 4291348/20018
Dispõe sobre a cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 51,49m2 (cinquenta e um vírgula quarenta e nove metros quadrados), no imóvel de propriedade da União e destinado à instalação e funcionamento de Postos de Atendimento Bancário/Eletrônico – PAB/PAE, em imóvel de propriedade da União, disponibilizado às instalações do Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Grande, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS.
TERMO DE CESSÃO DE USO 4292365/2018
Dispõe sobre a cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 42,00m2 (quarenta e dois metros quadrados), no imóvel de propriedade da União e destinado à instalação e funcionamento de Postos de Atendimento Bancário/Eletrônico – PAB/PAE, em imóvel de propriedade da União, disponibilizado às instalações do Fórum da Justiça Federal Subseção de Ponta Porã, localizado na Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã/MS.
Dispõe sobre o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI, na(s) opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte do Convênio, onde o Convenente (Conselho da Justiça Federal), através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de atribuído à informação disponibilizada.
Conselho Nacional de Justiça- CNJ
Dispõe sobre o estabelecimento de esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário, considerados pelos juízes desnecessários para continuidade e a instrução do processo.
Financeira Alfa S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos
Dispõe sobre o estabelecimento dos procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de empréstimos e/ou financiamentos pela FINANCEIRA, com pagamento mediante consignação facultativa em folha de pagamento, aos servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas da CONVENENTE.
MSMT - Universidade Católica Dom Bosco
Dispõe sobre a conjugação de esforços para o desenvolvimento de Estágio Curricular Obrigatório, visando o processo de ensino-aprendizagem prática nos cursos de Graduação oferecidos pela UCDB.
Município de Campo Grande/MS
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a elaboração de laudos socioeconômicos, nos processos judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande, aprimorando os serviços e promovendo a celeridade na prestação jurisdicional, em prol da coletividade.
Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul
Dispõe sobre a implantação dos procedimentos de notificação, intimação e remessa dos autos à PU/MS, nos processos em tramitação nas Varas Federais de Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas, que se dará por meio de serviços postais oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, conforme contrato firmado com a Advocacia-Geral da União.
Dispõe sobre a conjugação de esforços visando à digitalização dos autos de processos judiciais físicos, em trâmite na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, em que constam como parte os órgãos partícipes ligados à Advocacia-Geral da União, de modo com que haja sua devida inserção no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em integração com o sistema Sapiens.
Procuradoria Regional Da União Da 3ª Região
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.001.10.2018
Dispõe sobre a conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, por videoconferência, nas audiências designadas, nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Dispõe sobre a concessão de acesso às informações constantes no Sistema integrado de Gestão Operacional - SIGO, de propriedade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, aos servidores da Justiça Federal em 1Grau do em Mato Grosso do Sul, mediante concessão de senhas de uso pessoal
Toronto Escola de Idiomas Ltda
Dispõe sobre a concessão de descontos nos cursos de inglês e espanhol oferecidos pela FRANQUIA CCAA JARDIM DOS ESTADOS I, aos magistrados, servidores e dependentes vinculados à JFMS, situada na cidade de Campo Grande.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
ACORDO DE COOPERAÇÃO 02.002/2017
Dispõe sobre estabelecimento de Convênio com a fim de facilitar o cadastro, a gerência de usuários e a agilidade do trabalho processual. O objetivo do convênio é possibilitar aos magistrados do referido Tribunal o acesso aos serviços de consulta do portal e-SAJ aos processos de Primeiro e Segundo Grau.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0.032/2015
Dispõe sobre o intercâmbio e a cooperação técnica visando a troca de informações processuais entre os sistemas SAJ (TJ/MS) e PJ-e (TRF3) por meio de sistema intermediário a ser desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.006.10.2017
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a constituição de junta médica oficial integrada por médicos dos respectivos quadros de pessoal dos partícipes, para a realização de perícia médica oficial, nos termos da Lei n. 8.112/1990.