Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - ANP/DGP/PF
Acordo de Cooperação n.º 20841545/202
Registro no TRF3 01.005.10.2021
Dispõe sobre a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da segurança institucional e da proteção pessoal e patrimonial, de modo que a colaboração mútua propicie a consolidação da Segurança Pública e Justiça Criminal, conforme preceitos constitucionais.
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
Objeto: estabelecer procedimentos para a disponibilização de acesso à base de jurisprudência do TRF3 e ao sistema de jurisprudência on-line da AASP
Acordo de Cooperação n.º 01.002.10.2021
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a ampliação da utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, na Justiça Federal da 3.ª Região.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.I. 01.017.10.2023
Conjugação de esforços e o intercâmbio de expertise voltado à solução de conflitos sensíveis de alta complexidade, inclusive mediante a realização de audiências, antes da instauração ou no curso do processo judicial, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região.
Acordo de Cooperação n.º 01.011.10.2018
Dispõe sobre a conjugação de esforços e o intercâmbio de expertise voltado à solução de conflitos sensíveis de alta complexidade, inclusive mediante a realização de audiências, antes da instauração ou no curso do processo judicial, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região.
Dispõe sobre a disponibilização de acesso antecipado às edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, bem como para disponibilização de acesso à base de jurisprudência do TRF da 3ª Região.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
BANCO DO BRASIL
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.I. 01.008.10.2024
Objeto: estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura automatizada de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas.
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 02.009.10.2024
Objeto: cessão de uso a título precário e oneroso de áreas destinadas à instalação e funcionamento de três postos de atendimento eletrônico.
BANCO DO BRASIL - BB
Acordo de Cooperação n.° 01.006.10.2021
Dispõe sobre normas e procedimentos, visando o pagamento de pessoal do TRIBUNAL, mediante crédito em conta salário ou “espelho” no Banco do Brasil, ou em outro banco, se for o caso, por meio de DOC eletrônico e/ ou TED – Transferência Eletrônica Disponível.
Termo aditivo n. 1/2022 ao Acordo de Cooperação n. 01.006.10.2021
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação n.º 01.006.10.2021 por 12 (doze) meses, para prestação dos serviços descritos no referido acordo.
Termo aditivo n. 2/2023 ao Acordo de Cooperação n. 01.006.10.2021
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação n.º 01.006.10.2021 por 12 (doze) meses, para prestação dos serviços descritos no referido acordo.
Termo Aditivo nº 01.006.13.2021
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação n.º 01.006.10.2021 por 12 (doze) meses, para prestação dos serviços descritos no referido acordo.
Termo Aditivo N.I. 01.006.14.2021
Objeto: Correção de erro material na redação da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do segundo termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01.006.10.2021
Dispõe sobre o estabelecimento de condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos BENEFICIÁRIOS - magistrados e servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao TRF3 - em obediência à Resolução CJF 4/2008 e normativos que a sucederem e à Lei n.º 8.666/93.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 01.003.10.2021
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Convênio n.º 01.003.10.2021, para concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, firmado entre o TRF3 e o BANCO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, até 17/09/2026 em conformidade com a Cláusula Décima do Convênio nº 01.003.10.2021 e com o disposto no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
Termo de Cooperação Técnica n.º 01.003.010.2019
Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios de abertura de contas-depósitos vinculadas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.
Termo de Cessão de Uso n.º 02.004.10.2018
TRF3 - CEDENTE - BB - CESSIONÁRIO. Tem por objeto a cessão de uso, a título oneroso, de uma área total, medindo 6 m², sendo 4 m² no 3º andar e 2 m² no 24º andar, no imóvel de propriedade da União e destinado às instalações do CEDENTE, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza, Bairro Bela Vista, Município e Estado de São Paulo.
CONTRATO entre BB, CJF e TRFs s/nº - Depósito de valores a título de precatórios e RPVs.
Dispõe sobre a disciplina do relacionamento entre o Conselho da Justiça Federal e os órgãos da Justiça Federal, doravante denominados contratantes, e o Banco do Brasil, doravante denominado contratado, no que se refere ao depósito de valores a título de precatórios e de requisições de pequeno valor - RPVs, inclusive os decorrentes de competência delegada.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto:
O presente CONVÊNIO tem por finalidade possibilitar ao TRF3, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas, ao Portal Judicial da CAIXA, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
Parágrafo Primeiro – O Portal Judicial identificará as contas judiciais depositadas em processos vinculados ao TRF3.
Parágrafo Segundo – O TRF3 terá acesso exclusivamente às informações das contas de depósitos judiciais e extrajudiciais, cujo cadastro da conta esteja vinculado ao TRF3 conveniado.
CONVÊNIO 01.007.10.2020 - CEF TRF3
Estabelece condições gerais e critérios a serem observados na operacionalização de consignação em folha de pagamento quando da concessão de empréstimos aos BENEFICIÁRIOS, nos termos da Resolução n.º 4/2008 do Conselho da Justiça Federal.
TERMO ADITIVO ao Convênio 01.007.10.2020
Objeto:Adita o Convênio, ante as condições especiais decorrentes da pandemia de COVID-19, para conceder crédito consignado em folha de pagamento, com prazo de carência para início do pagamento das prestações, por período a ser definido pela CEF.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.º 01.007.10.2020 por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 22/10/2022.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.I. 01.005.10.2020
ANEXO I - ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.005.10.2020
Prestação, pela CEF à JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, sob as condições especificadas, dos serviços de folha de pagamento - salários.
TERMO ADITIVO N.1 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.005.10.2020
Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação por 12 meses.
TERMO ADITIVO N.º 2 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.005.10.2020
Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação por 12 meses.
TERMO ADITIVO N.º 3 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.005.10.2020
Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação por 12 meses.
ACORDO DE COOPERAÇÃO n.º 01.006.10.2019
Conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para a conferência de autenticidade de documentos expedidos pela Justiça Federal da 3.ª Região, por meio eletrônico.
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 02.005.10.2018
Cedente: TRF3. Cessionária: Caixa Econômica Federal. Tem por objeto a cessão de uso, a título oneroso, de uma área total medindo 2m², sendo 1m² no 3º andar e 1m² no 24º andar, no imóvel de propriedade da União e destinado às instalações do CEDENTE, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSAO DE USO 02.005.10.2018
Objeto: Alteração parcial da área cedida no Termo de Cessão de Uso n.º 02.005.10.2018, passando a constar, a partir de 13/01/2022, a cessão de uso à
CESSIONÁRIA, a título oneroso, de uma área total medindo 1 m² (um metro quadrado) no 24.º andar do imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Paulista, n.º 1.842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP.
TERMO DE CESSÃO DE USO NI 02.010.10.2024
Objeto: Cessão de uso a título precário e oneroso de áreas localizadas no edifício-sede do TRF-3, incluindo 4 vagas de garagem, para instalação e funcionamento de um posto de atendimento bancário e um posto de atendimento eletrônico.
Dispõe sobre o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI, na(s) opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte do Convênio, onde o Convenente (Conselho da Justiça Federal), através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de atribuído à informação disponibilizada.
CONTRATO entre CEF, CJF e TRFs s/nº - Depósito de valores a título de precatórios e RPVs
Dispõe sobre a disciplina do relacionamento entre o Conselho da Justiça Federal e os órgãos da Justiça Federal, doravante denominados contratantes, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), doravante denominada contratada, no que se refere ao depósito de valores a título de valores a título de precatórios e de requisições de pequeno valor - RPVs, inclusive os decorrentes de competência delegada.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.012.10.2022
Objeto: Estabelecer parceria entre o CJF e os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões em ações de gestão administrativa em apoio ao TRF6 para que não haja solução de continuidade de processos organizacionais, de sistemas informatizados e de outros necessários ao bom funcionamento da 6ª Região, em decorrência da sua instalação e início das suas atividades, especialmente para promover: I - intercâmbio de informações pertinentes aos interesses ajustados; II - adesão, como integrante de pleno direito, a convênios ou acordos firmados por qualquer dos partícipes com outras entidades públicas ou privadas, desde que haja consentimento dos demais signatários; III - compartilhamento de recursos tecnológicos, material e pessoal em atividades que lhes são correlatas;
IV - elaboração de programas de atuação conjunta em procedimentos de informática e administrativos, tais como gestão de pessoal, gestão socioambiental, licitações, compras e serviços e uso de materiais, observadas as necessidades de cada órgão;
V - padronização de procedimentos administrativos, bem como desenvolvimento de esforços nas áreas de tecnologia da informação, comunicação social, cerimonial, educação e aperfeiçoamento profissional;
VI - intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação;
VII - compartilhamento de informações, programas e projetos estratégicos que sejam voltados à concretização de objetivos comuns.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01.007.10.2021
Dispõe sobre o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo CONSULENTE, mediante acesso online fornecido pelo CJF, visando ao aperfeiçoamento das respectivas atividades institucionais.
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a racionalização dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens e a contratação de serviços relacionados à Tecnologia da Informação – TI, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à economicidade e à eficiência das contratações, observadas as condições constantes deste Acordo e do Plano de Trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.025.10.2024
Celebrado entre o o Conselho da Justiça Federal, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, e os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, para o desenvolvimento de ações integradas com vistas à cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o CEJ/CJF e os Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (NUPEMECs) com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) dos Tribunais Regionais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.014.10.2023
Objeto: a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação biométrica nas Audiências de Custódia e do fomento da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos.
TERMO DE ADESÃO Nº 01.010.10.2023
Objeto: Aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, visando a cooperação dos partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da cultura de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, no Poder Judiciário.
TERMO DE ADESÃO Nº 01.008.10.2023
Objeto: Aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022, com a finalidade de cooperação dos partícipes com vistas à adoção de medidas variadas voltadas para a concretização da Equidade Racial no âmbitodo Poder Judiciário.
TERMO DE ADESÃO Nº 7671586/2021
Objeto: Aderir ao Termo de Cooperação Técnica nº 073/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, com a finalidade de conjugação de esforços para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente acordo, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 073/2021
TERMO DE ADESÃO 10.003.10.2021
Objeto: Aderir ao Termo de Cooperação Técnica n.º 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA S.A., para permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via “Internet”, por meio do Sistema SERASAJUD.
TERMO DE ADESÃO 10.001.10.2021 ao Termo de Cooperação Técnica 028/2021 CNJ CJF
Objeto: O desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do Acordo”, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PLANO DE TRABALHO 01.018.10.2024 e CNJ N. 105/2024 - CNJ, TRF3 E TRF4
Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para a disponibilização e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br do projeto Fábrica de Cálculos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC), com a colaboração do TRF4 como piloto para sua ampliação e evolução, visando disponibilizar solução para os gabinetes de magistrado(a)s e ao público externo ferramentas de cálculo para uso em processos judiciais.
Dispõe sobre a definição do plano de sustentação e manutenção continuada do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de alinhar o ciclo de vida da solução ao processo de formação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos termos da Resolução CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020 e atos normativos conexos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 017/2024 - 01.007.10.2024 E PLANO DE TRABALHO
Objeto: adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 11/2018 - PROJETO 100% PJe
Realização de digitalização do acervo de autos judiciais físicos em andamento na Seção Judiciária de São Paulo (Subseções de Santos, São Vicente, Registro, Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Americana, Limeira, São João da Boa Vista, Mauá e Fórum Previdenciário da Capital), mediante contratação de empresa especializada.
1º TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada 11/2018 - PROJETO 100% PJe
Inclusão das Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Marília e Capital (Fórum Cível - parcial) no projeto de virtualização do acervo de autos físicos como forma de acelerar a implantação do PJe - Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; bem como a alteração do cronograma de entrega dos produtos.
2º TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada 11/2018 - PROJETO 100% PJe
Prorrogação da vigência, pelo período de dois meses, bem como alteração do cronograma das fases de execução e de entrega dos produtos.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 03/2019 - PROJETO 100% PJe
Digitalização direcionada dos acervos de autos judiciais físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo.
TERMO ADITIVO ao TED 03/2019 - PROJETO 100% PJe
Prorrogação da vigência por mais 1 mês, bem como a correspondente alteração do cronograma de entrega dos produtos.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 015/2016 / Nº 01.007.10.2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal / CNJ, para que o Cessionário (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponibilizadas ao Conselho Nacional de Justiça pela Receita Federal do Brasil.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2015
Dispõe o Termo de Adesão nº 16/2015 sobre a efetiva implantação do "Projeto Audiência de Custódia", de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação de pessoa(s) presa(s) ou detida(s), em flagrante delito ou não, à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão ou detenção, bem como promover e incentivar ações de capacitação de juízes e servidores para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto, de maneira continuada.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO - CRA
Acordo de Cooperação n.º 01.008.10.2019
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação n.º 01.008.10.2019
Objeto: Conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial.
CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 2ª REGIÃO/SP
Termo de adesão 01.005.10.2022
Objeto: conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO-CREF4/SP.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.011.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREIOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO n.º 01.004.10.2020 ou nº 6/2020 (registro dos Correios)
Objetiva a integração entre os sistemas tecnológicos das partes, visando proporcionar maior celeridade, segurança e integridade na captação eletrônica de dados para geração de objetos postais e posterior entrega física aos usuários, exclusivamente em território nacional.
DATAPREV
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E ACADÊMICA N.º 01.007.10.2019
Estabelece parcerias de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias, com o objetivo de intercambiar conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições por meio da promoção de atividades de ensino e pesquisa, em conformidade com a legislação vigente.
HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - HAOC
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.002.10.2024
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a realização de ação social, mediante o fornecimento, pelo Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP), de dados de beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, interessados em participar de processo seletivo para o atendimento ao disposto no art. 93 da Lei n. 8.213/1991.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.011.10.2024
Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas ao aperfeiçoamento profissional e científico, mediante a realização de programa de especialização e treinamento de médicos matriculados nos "Programas de Aprimoramento e Especialização do Laboratório de Investigação Médica - Imuno-Hematologia e Hematologia Forense", em prol da sociedade.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - JFSP
Acordo de Cooperação 01.001.10.2021
Dispõe sobre a conjugação de esforços para as contratações de obras e serviços de engenharia, constantes no Plano de Obras vigente - PO 2020-2023 (0007669- 16.2015.4.03.8001) e destinados à reforma de imóvel ocupado em conjunto pelo TRF3 e pela JFSP - Anexo Administrativo da Avenida Presidente Wilson - SP.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Termo de Adesão 01.014.10.2022
Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 10/2021 firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, doravante denominada SGD/ME, e do outro lado a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante designada simplesmente Oracle, conforme processo administrativo SEI-ME nº 19974.101871/2021-01.
Termo de Adesão 01.013.10.2022
Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 4/2020 firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, doravante denominada SGD/ME, e do outro lado a empresa VMWARE INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, pessoa jurídica de direito privado, doravante designada simplesmente VMware, conforme processo administrativo SEI-ME nº 19974.100917/2019-42.
Termo de Adesão 10.005.10.2021
Adesão ao Acordo de Cooperação n.º 8/2020 que define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a integração de esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da INSTITUIÇÃO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Acordo de Cooperação n.º 01.007.10.2023
Objeto: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de parcerias entre a ESMPU, o TRF3 e a EMAG, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO N.I. 09.020.10.2023 - ASSINATURAS
Subscrição do Protocolo de Intenções sobre Acessibilidade e Inclusão no Estado de São Paulo, visando a constituição do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Objeto: Instalação de Postos de Atendimento Presencial – PAP da Central deIntermediação em Libras – CIL, gerenciada pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar acomunicação entre pessoas com deficiência auditiva e surdas, no atendimento de serviço público prestadopelo TRF3 e pela JFSP, limitado ao espaço territorial da cidade de São Paulo.
Termo Aditivo nº 10.004.11.2021
Objeto: Inclusão do Fórum das Execuções Fiscais e das Turmas Recursais como unidade à qual serão disponibilizados os serviços digitais da Central de Intermediação em Libras – CIL e será fornecido 01 (um) equipamento.
Acordo de Cooperação Técnica N.I. Nº 01.024.10.2024
Conjugação de esforços entre os partícipes, a fim de promover a inclusão social, por meio do trabalho, alocando pessoas em situação de vulnerabilidade, integrantes de minorias ou que enfrentem barreiras à sua entrada no mercado de trabalho, em vagas oferecidas por empresas contratadas pelo TRF3 e pela JFSP. (Resolução CNJ nº 497 de 14/04/2023)
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / SÃO PAULO - OAB/SP
Acordo de Cooperação N.I. 01.016.10.2023
Conjugação de esforços entre os partícipes visando: implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); respeitar o status constitucional do direito à privacidade e à proteção de dados (inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal), e estabelecer um procedimento claro e eficiente para cumprimento das requisições judiciais voltadas à Seccional e Subseções da OAB/SP, visando o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) - ONU
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01.002.10.2020
Cooperação e intercâmbio de informações a respeito das atividades relacionadas a migrações e áreas correlatas.
POLÍCIA FEDERAL - PF
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 01.005.10.2024
Objeto: promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum, especialmente na realização de seminários, palestras, fóruns, simpósios, encontros, estudos, pesquisas, congressos ou outros eventos.
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3.ª REGIÃO - PRU3
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.002.10.2023
Conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, por Videoconferência, em audiências designadas nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região.
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.006.10.2020
PLANO DE TRABALHO - Acordo de Cooperação 01.006.10.2020
Estabelece procedimentos para a disponibilização de acesso antecipado às edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.001.10.2018
Dispõe sobre a conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, por videoconferência, nas audiências designadas nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01.001.10.2023
Viabilizar a comunicação eletrônica entre magistrados e servidores da Justiça Federal da 3.ª Região e a SAP, por meio da concessão de 10 (dez) acessos e cadastramento de 30 (trinta) usuários ao Sistema Gestão Penitenciária (GEPEN), para consultas acerca das movimentações carcerárias e dados básicos da pessoa presa, sem a finalidade de sua utilização como provas em processo judicial.
Dispõe sobre a conjugação de esforços para fins de implantação e execução continuada do Programa Integrado de Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, mediante a disponibilização de oportunidades de trabalho para cumpridores de penas e medidas alternativas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.
Secretaria da Receita Federal - SRF
CONVÊNIO Nº 1050/2007 - SRF / TRF3
Dispõe sobre o fornecimento pela SRF ao TRF3 e respectivas Seccionais, mediante acesso on line continuado às suas bases de dados por intermédio de serviço disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC (Serviço "INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário), as informações requisitadas pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, observada a segurança técnica necessária à proteção do sigilo fiscal de que tratar o art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), bem assim as normas e diretrizes internas da SRF relacionadas à segurança da informação.
Dispõe sobre o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco dos convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SETESC e a FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FCMS
TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2024 - 01.003.10.2024
Objeto: montagem de exposição permanente de peças de artesanato da cultura sul-mato-grossense.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SP
Termo de Adesão n.º 10.002.2019
Objeto: Formalizar a adesão do TRF3.ª Região ao protocolo de fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos previstos no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 049/2016 - ACESSA SUS.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.006.10.2018
Dispõe sobre a permissão de acesso pelo CJF, STJ, TRFs e SJs à Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - REDE INFOSEG, estabelecimento de meios de integração, consulta ou disponibilização dos registros constantes na base de dados denominada Rol Nacional dos Culpados e compartilhamento de conhecimentos em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo da atuação institucional, por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.
TERMO DE ADESÃO N.º 01.001.10.2024
Objeto: Adesão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSPNº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e uti lização da solução, tendo como objeto fundamental aprevenção e a repressão da violência.
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SP
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01.022.10.2024
Dispõe sobre possibilidade dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como seus dependentes, à inscrição na categoria Matrícula de Interesse Social - MIS, junto às unidades do SESC São Paulo, com os descontos previstos na tabela de serviços relativa a essa categoria de matrícula.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
TERMO DE RESPONSABILIDADE 10.001.10.2023
Objeto: relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados aqui Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
TERMO DE ADESÃO 01.011.10.2022
Objeto: Fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para a troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
TERMO DE ADESÃO 01.009.10.2022
Objeto: Fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
TERMO DE ADESÃO STJ N. 21/2023 - 01.009.10.2023
Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.
ACORDO DE ADESÃO N.I. 01.019.10.2023
Participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN
ACORDO DE ADESÃO TRF3 - STJ/TJRN Nº 1/2019 - Numeração TRF3 01.001.10.2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ -TJRN Nº 16/2016
Dispõe sobre a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com o uso de soluções que permitam a implementação e a efetividade da transferência eletrônica de processos judiciais remetidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao Superior Tribunal de Justiça, bem como do retorno ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet; e do envio eletrônico de comunicações e documentos entre o STJ e as unidades judiciárias que compõem o TJRN, através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet, mediante uso de assinatura eletrônica, nos termos do inciso III, § 2º, do art. 1º da Lei nº 11.419/2006.
Termo de Execução Descentralizada
TED - JFSP e TRF3 - 2020
Plano de Trabalho TED - JFSP e TRF3 - 2020
Contratação de obras e projetos de engenharia como forma de proporcionar a execução das adequações e reformas necessárias para o funcionamento satisfatório do complexo administrativo Presidente Wilson por ambos os órgãos.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TRF3 n.º 001/2024
PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2024
Contratação de até 89 estagiários pela empresa CIDE, por meio do contrato vigente com a JFSP, a fim de garantir a continuidade do Programa de Estágio neste TRF3.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TRF3 nº 001/2024
Prorrogação da vigência do TED TRF3 nº 001/2024, revisão da projeção de contratações no período e ajuste proporcional dos créditos orçamentários descentralizados, conforme plano de trabalho atualizado, que substitui o Plano de Trabalho 10810626 e passa a ser parte integrante do TED.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJ/MS
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.019.10.2024
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a disponibilização de acesso aos serviços inerentes à tramitação processual em primeiro e segundo graus disponíveis no portal e-SAJ e por meio de integração com o TJMS, utilizando o Modelo Nacional de lnteroperabilidade (MNI), estabelecido pelo CNJ através da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n° 03/2013;
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.003.10.2023
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a implementação de procedimentos para envio e recebimento de processos eletrônicos e físicos entre a Justiça Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive os respectivos Juizados Especiais.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.010.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a implementação de procedimentos para envio e recebimento de processos eletrônicos e físicos entre a Justiça Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive os respectivos Juizados Especiais.
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 01.004.10.2024
Objeto: promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum, especialmente na realização de seminários, palestras, fóruns, simpósios, encontros, estudos, pesquisas, congressos ou outros eventos.
TERMO DE ADESÃO À CAMPANHA #TodosPorElas - TJMS - 01.021.10.2024
Adesão à Campanha de Combate ao Feminicídio e Violência Contra as Mulheres #TodosPorElas promovida pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de combater, prevenir e erradicar o feminicídio, bem como a violência contra as mulheres, utilizando o poder da comunicação para sensibilizar e mobilizar instituições e sociedade.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03.032/2015
Dispõe sobre o intercâmbio e a cooperação técnica visando a troca de informações processuais entre os sistemas SAJ (TJ/MS) e PJe (TRF3) por meio de sistema intermediário a ser desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Dispõe sobre nova redação conferida à Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica, para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência do ajuste, bem como prorrogar o prazo de vigência do acordo por 12 (doze) meses, pelo período de 05/10/2017 a 05/10/2018, podendo ocorrer a rescisão antecipada após a implementação do MNI.
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 01.013.10.2018 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJ/PE
Objeto: O presente instrumento tem como objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes, bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão reciproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TERMO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO Nº 000.195/2023/CV (TJSP) e 01.011.10.2023 (TRF3)
Dispõe sobre a cooperação das entidades signatárias, com vistas ao compartilhamento das redes credenciadas aos NATS vinculados ao NAT-JUS do TJSP e ao NAT-JUS do TRF3.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.I. 01.018.10.2023
Conjugação de esforços para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mediante a implementação de medidas necessárias à remessa e ao recebimento por redistribuição de processos físicos e digitais entre os Juízos de Direito vinculados ao TJSP, inclusive os respectivos Juizados Especiais, e a Justiça Federal da 3.ª Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais, bem como as Seções Judiciárias da 3.ª Região.
TERMO DE COOPERAÇÃO 01.015.10.2023 e PLANO DE TRABALHO
Dispõe sobre sobre a conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para o cadastramento, nomeação e o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal vigente.
Acordo de Cooperação n.º 01.007.10.2022
Objeto: Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, tendo por objeto estabelecer padrões para o cálculo do rateio proporcional, necessário para a formação das listas autônomas por Tribunal, comprometendo-se, os partícipes, a compor as "listas de credores", contemplando, separadamente, os precatórios formados por cada Tribunal, e permitindo a cada Corte promover o direto controle e pagamento dos respectivos credores.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 01.004.10.2021
Dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos para dar cumprimento à Resolução n.º 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n.º 13.431/2017.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 000.126/2017/CV
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre as Instituições para o compartilhamento de informações sobre os procedimentos judiciais e administratativos relacionados ao enfretamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil.
ACORDO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO Nº 01.004.10.2019
Dispõe sobre a utilização dos Salões do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela Justiça Federal da 3ª Região para a realização de sessões Plenárias do Tribunal do Júri Federal, em períodos disponíveis e nas localidades que possuam estruturas físicas apropriadas, em prol do interesse público.
Dispõe sobre a cooperação das entidades signatárias, com vistas ao compartilhamento das redes credenciadas aos NATS vinculados ao NAT-JUS do TJSP e ao NAT-JUS do TRF3.
ANEXO I - Dispõe sobre a relação das instituições e organizações integrantes da rede credenciada do NATS vinculado ao NAT-JUS do TJSP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.003.10.2016
Dispõe sobre a conjugação de esforços para manter instalados as Unidades do Poder Judiciário Estadual e Federal nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, conforme anteriormente acordado (Acordo de Cooperação Técnica Nº 01.012.10.2010.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TJSP/ TJMSP/ TRT2/ TRE-SP
TERMO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO Nº 01.005.10.2019
Dispõe sobre a cooperação institucional voltada à Política de Gestão de Pessoas dos Órgãos do Poder Judiciário em funcionamento no Estado de São Paulo (TJSP/ TJMSP/ TRT2/ TRF3/ TRE-SP), permitindo a melhor gestão de recursos humanos, meta fundamentada no princípio da eficiência a ser alcançada por todo o Poder Judiciário, a par de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, resultando em melhor prestação jurisdicional.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.015.10.2017
Dispõe sobre o comprometimento, pelos Tribunais participantes do acordo (TJ/SP, TRF3, TRT2, TRT15), de compor "listas de credores", contemplando, separadamente, os precatórios formados por cada Tribunal, permitindo a cada Corte de Justiça que promova o direto controle e pagamento dos respectivos credores.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.004.10.2023
Dispõe somente sobre a renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e SEI-Julgar, criado pelo TRF4, para o Cessionário - TRF3, para utilização em base única.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.004.10.2018
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações criado pelo TRF4, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR! para o Cessionário - TRF3.
Termo de Cessão de Uso 01.002.10.2022
Objeto: Cessão do software SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.012.10.2023
Objeto: promover a cooperação técnico-científico-cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de publicações e, em especial, de atividades de natureza pedagógica visando à qualificação, aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica de magistrados das instituições signatárias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA e PT N. 09/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA e PT N. 10/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA e PT N. 11/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA e PT N. 12/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Objeto: Cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital nas cidades de Bom Sucesso de Itararé, Campos Novos Paulista, Barra do Turvo e Anhembi, em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e o MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024
Termo de Adesão N.I. nº 01.026.10.2024/2024
Objeto: Formação da Rede Paulista de Laboratórios de Inovação, abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública do Estado de São Paulo nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de mecanismos de cooperação e da implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando o fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PT TRT24 Nº 15/2024 E TRF3 01.020.10.2024
Objeto: compartilhamento de espaço físico, infraestrutura e equipamentos de tecnologia da informação e serviços a serem prestados aos jurisdicionados em pontos consubstanciados pela Cooperação Interinstitucional.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL, AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (MS e MT)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.I. Nº 01.012.10.2024
Objeto: Cooperação técnica para a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado do Mato Grosso do Sul, envolvendo Cerimonial e a Polícia Judicial, abrangendo ações conjuntas, treinamento e capacitação de recursos humanos, compartilhamento de equipamentos etc.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Acordo de Cooperação 01.009.10.2019
Estabelece a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à organização e análise científica do acervo arquivístico de guarda permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, da Justiça Federal de Primeiro Grau do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, composto por objetos, autos judiciais e outros tipos documentais datados de 1821 até nossos dias, mediante a implementação de um Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região - FILOJUS e de Centros de Documentação e Memória, bem como a implementação de ações educativas e de cidadania, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO (JF3R) e a FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FFLCH-USP), tendo como público-alvo escolas, pesquisadores, acadêmicos, servidores, magistrados, interessados em conservação preventiva de acervos e a comunidade em geral.
USP - ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS N.º 01.006.10.2024
Objetivo: estabelecer parceria de cunho técnico, científico e acadêmico entre as partes signatárias, objetivando o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições, conforme detalhado em Plano de Trabalho que integra o presente instrumento.
USP RIBEIRÃO PRETO
Acordo de Cooperação 01.008.10.2020
Objeto: Estabelecer parceria de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias.
UFPA - UNIVERSIDADE FEDERALDO PARÁ
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TRF3 Nº 002/2024 - 01.027.10.2024 E PLANO DE TRABALHO
Objeto: Mapeamento de competências das unidades organizacionais do TRF3.