Sigla: RECA Código: 40.172
MISSÃO / FINALIDADE
Registrar e controlar os bens permanentes no âmbito do Tribunal.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Controle de Material, Cadastro de Bens e Almoxarifado | Não há
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CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Controlar os bens permanentes incorporados ao patrimônio do Tribunal.
2. Efetuar a identificação individual dos bens incorporados ao patrimônio.
3. Informar a Diretoria-Geral e à Administração sobre a disponibilidade dos bens permanentes em estoque para atendimento das solicitações de material, quando solicitado.
4. Providenciar a entrega dos bens permanentes aos usuários solicitantes.
5. Receber e cadastrar as solicitações de materiais permanentes, efetuando o lançamento das movimentações no sistema informatizado de material e patrimônio.
6. Manter atualizado o Cadastro dos Bens, relativamente a suas localizações e respectivos responsáveis.
7. Realizar inventários periódicos extraordinários de bens patrimoniais, quando solicitado, e submeter ao superior hierárquico as divergências encontradas.
8. Elaborar demonstrativos anuais dos materiais permanentes distribuídos e em estoque, para prestação de contas aos órgãos competentes, quando solicitado.
9. Solicitar avaliação técnica dos bens permanentes devolvidos ao estoque e, se for o caso, solicitar a recuperação do bem.
10. Providenciar a transferência de bens permanentes à Justiça Federal de Primeiro Grau, quando autorizado.
11. Elaborar relatórios para fins de informação para embasar a eventual contratação de seguro.
12. Relacionar e informar ao superior imediato sobre os prazos de vencimento da garantia dos bens permanentes, cujos contratos estejam sob a gestão da DICA.
13. Acompanhar as entradas e saídas, inclusive devoluções, do estoque dos bens permanentes.
14. Manter em condições adequadas o estoque físico de bens permanentes.
15. Informar à DICA sobre o recebimento de solicitações de material permanente inexistente no estoque.
16. Auxiliar a Seção de Almoxarifado no gerenciamento de operações que envolvam movimentação de acervo de bens permanentes no galpão da Av. Presidente Wilson.
Resolução CATRF3R n.º 159, 18/10/2022 | Revisão: Resolução CATRF3R n.º 195, 22/10/2024 |