Sigla: DAJU     Código: 50.080

MISSÃO / FINALIDADE

Fornecer informações relativas à legislação de pessoal e emitir pareceres técnico-jurídicos relativos à gestão de pessoas.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar as atividades concernentes à pesquisa e compilação de atos normativos e precedentes judiciais ou administrativos relacionados à área de pessoal.
2. Coordenar as atividades correlatas à instrução de processos relacionados à área de pessoal que demandem análise jurídica de maior profundidade, ou tratem de questão sem procedimento específico na Secretaria.
3. Prestar assistência técnico-jurídica à Secretaria de Gestão de Pessoas.
4. Coordenar as atividades correlatas à prestação de informações necessárias à defesa do Tribunal nas ações judiciais que versem sobre assuntos relativos a pessoal.
5. Coordenar as atividades concenentes ao acompanhamento da eficácia das decisões judiciais referentes a servidores dos quadros de pessoal da 3ª Região, a fim de garantir a aplicação ou suspensão imediata dos efeitos decorrentes.