Sigla: DCOT     Código: 60.010

MISSÃO / FINALIDADE

Dirigir e executar as atividades de avaliação contábil dos atos e fatos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial da Justiça Federal da Terceira Região, com vistas a garantir que as demonstrações contábeis estão, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Orientar as unidades gestoras do Tribunal e das Seções Judiciárias da 3.ª Região sobre a aplicação de normas e a utilização de técnicas contábeis.

2. Supervisionar as atividades contábeis do Tribunal e das Seções Judiciárias da 3.ª Região, para garantir a consistência das informações e o tempestivo registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

3. Acompanhar a conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras do Tribunal e das seccionais.

4. Proceder à conformidade contábil das unidades gestoras da Justiça Federal da Terceira Região, informando ao ordenador de despesa as eventuais restrições verificadas.

5. Interceder junto ao Conselho da Justiça Federal – CJF com vistas à adequada execução das atividades contábeis da Justiça Federal da Terceira Região, para garantir a consistência das informações.

6. Acompanhar, por intermédio dos demonstrativos contábeis, o processo de encerramento do exercício financeiro e a abertura do exercício seguinte, conforme parâmetros definidos pela Norma de Encerramento Anual expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

7. Propor a adoção de ação corretiva de procedimentos contábeis para a gestão da Justiça Federal da Terceira Região.

8. Catalogar e manter atualizada a legislação relativa aos procedimentos contábeis, bem como, quando necessário, emitir mensagens ao CJF, solicitando orientações.

9. Elaborar as demonstrações contábeis e notas explicativa para o relatório de gestão da JF3.ª Região.

10. Elaborar relatórios, parciais ou específicos, concernentes ao exame da legalidade de atos relativos à avaliação da gestão patrimonial, visando à aferição da conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e o fiel cumprimento dos princípios contábeis.