Sigla: RINV Código: 30.082
MISSÃO / FINALIDADE
Executar a validação e a indexação dos processos enviados pela UVIP com recurso especial admitido ou com agravo com destino ao STJ.
Realizar a remessa das imagens das peças digitalizadas de feitos físicos (quando houver) e de autos judiciais eletrônicos – PJe para o STJ.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Receber os processos físicos e os do Processo Judicial Eletrônico – PJe e seus respectivos arquivos digitalizados para posterior envio ao STJ.
2. Autuar capa, e todo o procedimento de reconhecimento do processo, proceder manualmente às importações eletrônicas que não se completam e remeter os autos com as imagens eletrônicas ao STJ (físico e PJe) no programa ISTJ.
3. Fazer a importação, capa, validação e indexação das peças e encaminhar o Conflito de Competência e declínio ao STJ.
Resolução CATRF3R n.º 101, de 19/05/2020 | Revisão: Resolução CATRF3R n.º 196, de 22/10/2024 |