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Seção de Validação e Indexação

Sigla: RINV    Código:  30.082

MISSÃO / FINALIDADE

Executar a validação e a indexação dos processos enviados pela UVIP com recurso especial admitido ou com agravo com destino ao STJ.

Realizar a remessa das imagens das peças digitalizadas de feitos físicos (quando houver) e de autos judiciais eletrônicos – PJe para o STJ.

 SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores

 Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Receber os processos físicos e os do Processo Judicial Eletrônico – PJe e seus respectivos arquivos digitalizados para posterior envio ao STJ.

2. Autuar capa, e todo o procedimento de reconhecimento do processo, proceder manualmente às importações eletrônicas que não se completam e remeter os autos com as imagens eletrônicas ao STJ (físico e PJe) no programa ISTJ.

3. Fazer a importação, capa, validação e indexação das peças e encaminhar o Conflito de Competência e declínio ao STJ.

 

 

Resolução CATRF3R n.º 101, de 19/05/2020

Revisão: Resolução CATRF3R n.º 196, de 22/10/2024

 

 

 

Publicado em 22/08/2017 às 13h51 e atualizado em 11/11/2024 às 19h56
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br