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Seção de Controle e Cumprimento de Mandados

Sigla:  RCUM     Código:  30.001

MISSÃO / FINALIDADE

Prestar suporte administrativo para controle e cumprimento de mandados.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Secretaria Judiciária

Não há.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Coordenar o atendimento ao público interno e externo, prestando informações por e-mail, telefone, Teams, SEI e presencialmente.

2. Elaborar e divulgar a escala de plantões dos Oficias de Justiça semanal, mensal e de recesso.

3. Elaborar e encaminhar a previsão de execução de serviço externo dos Oficiais de Justiça.

4. Atender às solicitações de certidões diversas e proceder à respectiva confecção.

5. Prestar apoio às Secretarias, Subsecretarias, Divisões e Seções nos assuntos administrativos e no preparo e conferência de expedientes.

6. Receber as Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, expedir os mandados para cumprimento, acompanhar sua distribuição e diligenciamento, bem como devolvê-las ao Juízo deprecante.

7. Atualizar as informações sob responsabilidade da SEJU na Internet e Intranet, tais como Pautas, Atas, Editais, Cronogramas, Plantões, Comunicados, Órgãos Julgadores, Tribunal Pleno, entre outras.

8. Efetuar o cadastro dos Servidores e Magistrados do TRF3 nos sistemas cuja responsabilidade fica a cargo da SEJU, tais como CNIS, SAT, INSCREVE FÁCIL, e-SAJ, SISBAJUD, SINIC, RENAJUD, SIBE, INFOJUD, CNIB, SNIPER, CPTEC, entre outros.

9. Acompanhar o SEI da unidade, prestar as informações, elaborar minutas, comunicados, informações e quaisquer outros documentos pertinentes.

10. Elaborar as escalas do Plantão Judiciário dos Magistrados e Subsecretarias, bem como as escalas do Plantão de Recesso.

11. Organizar e elaborar semanalmente os documentos relativos ao Plantão Judiciário, assim como disponibilizá-los aos interessados.

12. Realizar o levantamento de dados relativos aos feitos digitalizados mensalmente, confeccionar o edital de divulgação e mandar publicar.

13. Realizar pagamento da prestação de serviço da Empresa Alfasistema Assistência Técnica Ltda.

14. Realizar pagamento por atuação nos casos de Assistência Jurídica Gratuita (AJG).

15. Preparar e realizar via Teams audiência de instrução, oitiva de testemunhas para cumprimento de Carta de Ordem oriunda do CNJ.

 

Resolução CATRF3R nº 390, de 11/02/2010 

Revisão: Resolução CATRF3R nº 196, de 22/10/2024

 

Publicado em 22/08/2017 às 13h50 e atualizado em 04/12/2024 às 17h00
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br