Sigla: RCUM Código: 30.001
MISSÃO / FINALIDADE
Prestar suporte administrativo para controle e cumprimento de mandados.
SUBORDINAÇÃO | ÓRGÃOS SUBORDINADOS |
Secretaria Judiciária | Não há. |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA ÁREA
1. Coordenar o atendimento ao público interno e externo, prestando informações por e-mail, telefone, Teams, SEI e presencialmente.
2. Elaborar e divulgar a escala de plantões dos Oficias de Justiça semanal, mensal e de recesso.
3. Elaborar e encaminhar a previsão de execução de serviço externo dos Oficiais de Justiça.
4. Atender às solicitações de certidões diversas e proceder à respectiva confecção.
5. Prestar apoio às Secretarias, Subsecretarias, Divisões e Seções nos assuntos administrativos e no preparo e conferência de expedientes.
6. Receber as Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, expedir os mandados para cumprimento, acompanhar sua distribuição e diligenciamento, bem como devolvê-las ao Juízo deprecante.
7. Atualizar as informações sob responsabilidade da SEJU na Internet e Intranet, tais como Pautas, Atas, Editais, Cronogramas, Plantões, Comunicados, Órgãos Julgadores, Tribunal Pleno, entre outras.
8. Efetuar o cadastro dos Servidores e Magistrados do TRF3 nos sistemas cuja responsabilidade fica a cargo da SEJU, tais como CNIS, SAT, INSCREVE FÁCIL, e-SAJ, SISBAJUD, SINIC, RENAJUD, SIBE, INFOJUD, CNIB, SNIPER, CPTEC, entre outros.
9. Acompanhar o SEI da unidade, prestar as informações, elaborar minutas, comunicados, informações e quaisquer outros documentos pertinentes.
10. Elaborar as escalas do Plantão Judiciário dos Magistrados e Subsecretarias, bem como as escalas do Plantão de Recesso.
11. Organizar e elaborar semanalmente os documentos relativos ao Plantão Judiciário, assim como disponibilizá-los aos interessados.
12. Realizar o levantamento de dados relativos aos feitos digitalizados mensalmente, confeccionar o edital de divulgação e mandar publicar.
13. Realizar pagamento da prestação de serviço da Empresa Alfasistema Assistência Técnica Ltda.
14. Realizar pagamento por atuação nos casos de Assistência Jurídica Gratuita (AJG).
15. Preparar e realizar via Teams audiência de instrução, oitiva de testemunhas para cumprimento de Carta de Ordem oriunda do CNJ.
Resolução CATRF3R nº 390, de 11/02/2010 | Revisão: Resolução CATRF3R nº 196, de 22/10/2024 |